Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11216262.0001/123-08 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Vassouras.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.318  DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 11216262.0001/123-08 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício nº 547/2023 de 19/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras que versa sobre Proposta nº 11216262.0001/123-08 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;

- a Deliberação CIR-CS nº 64 de 19/05/2023 que versa sobre Proposta nº 11216262.0001/123-08 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Vassouras;

- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/002228/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11216262.0001/123-08 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Vassouras.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.