Pactuar as propostas n.^ºs 111288090001/23-005, 111288090001/23-007, 111288090001/23-011 e 111288090001/23-012 de solicitação de reforma de 04 (quatro) Unidades de Saúde da Família do município de Duque de Caxias.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.354  DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

 

PACTUAR A PROPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE REFORMA DE 04 (QUATRO) UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013010/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar as propostas n.^ºs 111288090001/23-005, 111288090001/23-007, 111288090001/23-011 e 111288090001/23-012 de solicitação de reforma de 04 (quatro) Unidades de Saúde da Família do município de Duque de Caxias.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.