Pactua a proposta de n.º 39563.9110001/22-023 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Volta Redonda.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.362  DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

 

PACTUAR A PROPOSTA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

 

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126/2022;

- a documentação anexada no SEI-080001/012649/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactua a proposta de n.º 39563.9110001/22-023 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Volta Redonda.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.