Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 119.598-00000123-022 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde – Ambulância tipo A- Simples Remoção Pickup 4x4 e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Bom Jesus de Itabapoana.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 119.598-00000123-022 PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO PICK-UP 4X4 E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício nº 016/2023 de 06/06/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus de Itabapoana que versa sobre Proposta nº 119.598-00000123-022 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção Pickup 4x4;

- Portaria GM/MS 544/2023;

- a documentação anexada no SEI-080001/013015/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 119.598-00000123-022 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde – Ambulância tipo A- Simples Remoção Pickup 4x4 e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Bom Jesus de Itabapoana.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.