PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.400 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 176823 DESTINADA AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO VALOR DE R$ 301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE SAUDE DE AREAL, CNES Nº 6594689.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no SEI-080001/012662/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta SAIPS Nº 176823 destinada ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais) para a Secretaria de Saúde de Areal, localizada no município de Areal/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE