PUBLICADA NO D.O DE 26 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.437 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA N° 11294.684000/1230-05 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE – SAMU UNIDADE AVANÇADA DE VIDA, DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Oficio nº 182 de 12/062023 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri que encaminha solicitação de pactuação do espelho da Proposta: 11294684000/1230-05, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU (Suporte Avançado de Vida);
- a Portaria GM/MS nº 544/2023;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013543/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Proposta nº 11294.684000/1230-05 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde para SAMU Unidade Avançada de Vida, do Município de Japeri.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE