Pactuar a proposta de número 13813107000123027 destinada à aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel do município de Seropédica.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023

 

 

PACTUAR A PROPOSTA DE n.º 13813107000123027 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126/2022;

- a documentação anexada no SEI-080001/013372/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de número 13813107000123027 destinada à aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel do município de Seropédica.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE