Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12246631000123004, para aquisição de 01 (Uma) Unidade Móvel de Saúde - SAMU (Suporte Básico e/ou Suporte Avançado de Vida), para o município de Tanguá.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JULHO DE 2023

                                 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                              COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                               ATO DO PRESIDENTE

              DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.718 DE 13 DE JULHO DE 2023.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12246631000123004 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - SAMU (SUPORTE BÁSICO E/OU SUPORTE AVANÇADO DE VIDA) PARA O MUNCÍPIO DE TANGUÁ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício SMS nº 072/2023 de 21 de junho de 2023 que encaminha a proposta nº 12246631000123004 para aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde - SAMU (Suporte Básico e/ou Suporte Avançado de Vida) para o município de Tanguá.

- a Deliberação CIR Metro II nº 016/2023 de 23 de março de 2023 que pactua a solicitação de recurso financeiro emergencial a serem destinados ao município de Tanguá;

- a Portaria GM/MS nº 544/2023;

- a documentação anexada no processo SEI-080002/002756/2023;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.

DELIBERA:


Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12246631000123004, para aquisição de 01 (Uma) Unidade Móvel de Saúde - SAMU (Suporte Básico e/ou Suporte Avançado de Vida), para o município de Tanguá.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.