Pactuar a proposta de número 11274201000123006, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a atenção básica em saúde bucal, do município de Teresópolis.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JULHO DE 2023

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.688 DE 13 DE JULHO DE 2023.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE NÚMERO 11274201000123006 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015652/2023;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.

DELIBERA:


Art. 1º- Pactuar a proposta de número 11274201000123006, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a atenção básica em saúde bucal, do município de Teresópolis.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.