PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.896 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) LEITOS UTI TIPO III ADULTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, CNES Nº 2269783, ALÉM DOS 29 (VINTE E NOVE) LEITOS UTI TIPO III ADULTO, JÁ HABILITADOS, TOTALIZANDO 71 (SETENTA E UM) LEITOS UTI TIPO III ADULTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-260008/003392/2023;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 42 (quarenta e dois) Leitos UTI Tipo III Adulto do Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, além dos 29 (vinte e nove) Leitos UTI Tipo III Adulto, já habilitados, totalizando 71 (setenta e um) Leitos UTI Tipo III Adulto, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE