Pactuar a Habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, CNES: 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.977 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

 

 

PACTUAR A HABILITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA DO HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, CNES: 7041624, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:


- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio do processo nº SEI-080002/003809/2023;

- a deliberação CIB-RJ Nº 7.895 de 24 de agosto de 2023 que pactuou o fluxo de serviços de média complexidade a serem credenciados/ habilitados e descredenciados/desabilitados do município do Rio de Janeiro, incluindo os serviços de planejamento reprodutivo de laqueadura e vasectomia;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;

 
DELIBERA:

 
Art. 1º- Pactuar a Habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, CNES: 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.