Pactuar a proposta de número 11129492000123011 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal para as unidades: Centro de Especialidades Odontológicas Pastor Edelto Barreto Antunes CNES 6124798, Centro de Odontologia CNES2275538, Centro de Saúde Dr. Jorge Ferreira Machado CNES – 2276003, Centro Médico Dr Jorge Chimeli CNES – 2276011, Posto de Saúde Águas Lindas CNES – 2766744, Posto de Saúde Alto Independência CNES – 2275899, Posto de Saúde Bairro Castrioto CNES – 2275856, Posto de Saúde Comunidade Menino Jesus de Praga CNES – 2275724, Posto de Saúde da Posse CNES – 2275767, Posto de Saúde da Vila Rica CNES – 2275678, Posto de Saúde de Araras CNES – 2275937, Posto de Saúde do Alto da Serra CNES 3340635, Posto de Saúde do Brejal CNES – 3049795, Posto de Saúde do Morin CNES – 2275945, Posto de Saúde Dr. Thouzet CNES – 2275708, Posto de Saúde Estrada da Saudade CNES – 2275996, Posto de Saúde Fazenda Inglesa CNES – 2275953, Posto de Saúde São Sebastião CNES – 2275864, Posto de Saúde Sargento Boening CNES – 3370240, Posto de Saúde Secretário CNES – 2275848, Posto de Saúde Vale do Carangola CNES – 2275759, Posto de Saúde Vila Felipe CNES – 2275813, Posto de Saúde 24 de Maio CNES – 2766736, UBS Amazonas CNES 6757677, UBS Quitandinha CNES – 2275880,  do município de Petrópolis.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

 

PACTUAR, A PROPOSTA DE NÚMERO 11129492000123011 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/003451/2023;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de número 11129492000123011 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal para as unidades: Centro de Especialidades Odontológicas Pastor Edelto Barreto Antunes CNES 6124798, Centro de Odontologia CNES2275538, Centro de Saúde Dr. Jorge Ferreira Machado CNES – 2276003, Centro Médico Dr Jorge Chimeli CNES – 2276011, Posto de Saúde Águas Lindas CNES – 2766744, Posto de Saúde Alto Independência CNES – 2275899, Posto de Saúde Bairro Castrioto CNES – 2275856, Posto de Saúde Comunidade Menino Jesus de Praga CNES – 2275724, Posto de Saúde da Posse CNES – 2275767, Posto de Saúde da Vila Rica CNES – 2275678, Posto de Saúde de Araras CNES – 2275937, Posto de Saúde do Alto da Serra CNES 3340635, Posto de Saúde do Brejal CNES – 3049795, Posto de Saúde do Morin CNES – 2275945, Posto de Saúde Dr. Thouzet CNES – 2275708, Posto de Saúde Estrada da Saudade CNES – 2275996, Posto de Saúde Fazenda Inglesa CNES – 2275953, Posto de Saúde São Sebastião CNES – 2275864, Posto de Saúde Sargento Boening CNES – 3370240, Posto de Saúde Secretário CNES – 2275848, Posto de Saúde Vale do Carangola CNES – 2275759, Posto de Saúde Vila Felipe CNES – 2275813, Posto de Saúde 24 de Maio CNES – 2766736, UBS Amazonas CNES 6757677, UBS Quitandinha CNES – 2275880,  do município de Petrópolis.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.