Pactuar a proposta nº 11715.0940001/20018, no valor de R$ 3.217.738,60 (três milhões e duzentos e dezessete mil e setecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde visando à reestruturação das seguintes unidades localizadas no município do Rio de Janeiro: SMS Hospital Municipal Pedro II CNES 6995462, SMS Hospital Municipal Rocha CNES 2295407, SMS Hospital Municipal Albert Schweitzer CNES 2298120, SMS Hospital Municipal Miguel Couto CNES 2270269, SMS Maternidade Fernando Magalhaes CNES 2270714, SMS Maternidade da Mulher Mariska Ribeiro CNES 7041624, SMS Hospital Municipal Lourenco Jorge CNES 2270609, SMS CMS Alexander Fleming CNES 2269848, SMS Maternidade Herculano Pinheiro CNES 2270390 e SMS Maternidade Carmela Dutra CNES 2280248, aparelhando os serviços existentes, ampliando assim o acesso da população aos serviços públicos de qualidade.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.104 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

PACTUAR A PROPOSTA Nº 11715.0940001/20018, NO VALOR DE R$ 3.217.738,60 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025572/2023; 

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a proposta nº 11715.0940001/20018, no valor de R$ 3.217.738,60 (três milhões e duzentos e dezessete mil e setecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde visando à reestruturação das seguintes unidades localizadas no município do Rio de Janeiro: SMS Hospital Municipal Pedro II CNES 6995462, SMS Hospital Municipal Rocha CNES 2295407, SMS Hospital Municipal Albert Schweitzer CNES 2298120, SMS Hospital Municipal Miguel Couto CNES 2270269, SMS Maternidade Fernando Magalhaes CNES 2270714, SMS Maternidade da Mulher Mariska Ribeiro CNES 7041624, SMS Hospital Municipal Lourenco Jorge CNES 2270609, SMS CMS Alexander Fleming CNES 2269848, SMS Maternidade Herculano Pinheiro CNES 2270390 e SMS Maternidade Carmela Dutra CNES 2280248, aparelhando os serviços existentes, ampliando assim o acesso da população aos serviços públicos de qualidade.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.