PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.118 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE RECOMPOSIÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, COM AUMENTO DO RECURSO FINANCEIRO ANUAL EQUIVALENTE A R$ 6.478.834,23 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
– a documentação anexa ao processo SEI-080001/025058/2023;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Resende/RJ, com aumento do recurso financeiro anual equivalente a R$ 6.478.834,23 (seis milhões e quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE