PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.161 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
REPACTUA A REDE DE LABORATÓRIOS DE BIOLOGIA MOLECULAR PARA HIV E HEPATITES VIRAIS E PACTUA A REDE DE LABORATÓRIOS PARA PCR DE CLAMÍDIA E GONOCOCO E A REDE DE CARGA VIRAL RÁPIDA DO HIV, HEPATITES VIRAIS E CD4 RÁPIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria n.º 334, de 08 de junho de 2007 que estabelece normas de qualificação para que Estados, Municípios e o Distrito Federal mantenham o acesso dos pacientes ao tratamento e a qualidade dos exames aos pacientes com HIV/Aids em laboratórios que realizam os procedimentos de contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e a quantificação de carga viral do HIV;
- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos 2023;
- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e coinfecções 2023;
- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e coinfecções 2019;
- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais, em que a coleta da primeira CV-HIV deve ser realizada nas primeiras horas de vida do RN, preferencialmente, antes da primeira dose da profilaxia anti-HIV;
- o OFÍCIO CIRCULAR N° 1/2023/CGIST/. DCCI/SVS/MS, que dispõe sobre os serviços de exames da Rede Nacional de Laboratórios de Carga Viral do HIV, HBV, HCV e implementação da Biologia Molecular para detecção de Clamídia e Gonococo no SUS;
- o OFÍCIO CIRCULAR N°56/2019/CGIST/. DCCI/SVS/MS, que dispõe sobre informações acerca do funcionamento da Rede Nacional de Laboratórios /Serviços de Saúde de Carga Viral Rápida de HIV e Hepatites;
- a NOTA INFORMATIVA Nº 6/2021-CGIST/. DCCI/SVS/MS, que dispõe sobre a recomendação do procedimento de coleta de amostra para realização de exame de carga viral ou DNA pró-viral em recém-nascidos (RN), incluindo RN pré-termo e/ou baixo peso, visando o diagnóstico da infecção pelo HIV;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027500/2023;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/12/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Repactuar a Rede de Laboratórios de Biologia Molecular para HIV e CD4/CD8, conforme o Anexo I abaixo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Repactuar a Rede de Laboratórios de Biologia Molecular para Hepatites B e C, conforme o Anexo V abaixo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Pactuar a Rede de Laboratórios de PCR para Clamídia e Gonococo, conforme o Anexo II abaixo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º - Pactuar a Rede de Laboratórios de Carga Viral Rápida do HIV e Hepatites Virais e CD4 rápido, conforme o Anexo III abaixo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5º - Pactuar o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN/RJ, como referência estadual para a realização de Carga Viral do HIV em crianças expostas nos períodos de recesso, finais de semana, pontos facultativos e feriados, conforme o Anexo IV abaixo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
Anexo I
Rede Estadual de Laboratórios de Carga Viral do HIV e CD4/CD8 Regiões/Municípios/Unidades atendidas
1. LAPIA - Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital Gafrée e Guinle: Hospital Universitário Gafrée e Guinle, SMS/RJ:Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 2.1 e 2.2.
2. LABAM - Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital Pedro Ernesto: HUPE, Hospital Cardoso Fontes, Hospital do Andaraí, Hospital Marcílio Dias, SMS/RJ:Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.3,5.2,5.3
3. Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do INI – FIOCRUZ: Instituto Nacional de Infectologia/ FIOCRUZ, ENSP/FIOCRUZ, Instituto Fernandes Figueiras /FIOCRUZ, LAHEP / FIOCRUZ, IASERJ, Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso, SMS/RJ :Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 3.2.
4. Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ: HUCFF, SMS/RJ: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 3.1, 4.0,5.1, Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó Cap 5.1, Unidade Prisional da Capital (Água Santa) - RJ - Cap 3.2
5. Laboratório DIP – Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital dos Servidores do Estado: HFSE, Hospital Estadual São Sebastião, Hospital da Polícia Militar, SMS/RJ: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 1.0.
6. Lab. AIDS - Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Nova Iguaçú):Municípios da Região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.
7. Laboratório de Carga Viral do Hospital Regional de Guarus – HGG (Campos dos Goytacazes):Municípios das Regiões Norte e Noroeste.
8. Laboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói):Municípios das Regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea.
9. Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ):Municípios da Regiões: Serrana, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande.
Anexo II
Rede Estadual de Laboratórios de PCR para Clamídia e Gonococo Regiões/Municípios/Unidades atendidas
1. LABAM - Laboratório de PCR para Clamídia e Gonococo do Hospital Pedro Ernesto: HUPE, Hospital Cardoso Fontes, Hospital do Andaraí, Hospital Marcílio Dias, Laboratório de CV HSE, Laboratório de CV Gafrée e Guinle, SMS/RJ:Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 1.0,3.3,5.2,5.3.
2. Laboratório de PCR para Clamídia e Gonococo INI – FIOCRUZ: Instituto Nacional de Infectologia/ FIOCRUZ, ENSP/FIOCRUZ, Instituto Fernandes Figueiras /FIOCRUZ, LAHEP / FIOCRUZ, IASERJ, Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso, SMS/RJ :Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 2.1,2.2,3.2.
3. Laboratório de PCR para Clamídia e Gonococo do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ: HUCFF, SMS/RJ: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 3.1, 4.0,5.1.
4. Laboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói):Municípios das Regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea.
5. Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ):Municípios da Regiões: Norte, Noroeste, Serrana, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande Metropolitana I (exceto Rio de Janeiro) .
Anexo III
Rede Estadual de Laboratórios de Carga Viral Rápida do HIV, Hepatites Virais e CD4 Rápido
1- Programa IST/AIDS e Hepatites Virais do município de São Gonçalo: Ensaios: Carga Viral do HIV e das Hepatites B e C, CD4 Rápido.
2- Programa IST/AIDS e Hepatites Virais do município de Petrópolis: Ensaios: Carga Viral do HIV e das Hepatites B e C CD4 Rápido.
3. Laboratório do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza–SMS RJ: Ensaios: CD4 Rápido
4. Laboratório de CD4 Rápido do Hospital Geral de Guarus - Campos dos Goytacazes:
Municípios atendidos: Região Norte e Noroeste
Anexo IV
Laboratório de Referência para realização de Carga Viral do HIV em crianças expostas aos sábados, domingos, feriados, pontos facultativos
Regiões/Municípios
1. Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ):
Região das Baixadas Litorâneas, Região Centro-Sul Fluminense, Região da Costa Verde, Região do Médio Vale do Paraíba Fluminense, Região Metropolitana Fluminense, Região Noroeste Fluminense, Região Norte Fluminense e Região Serrana Fluminense.
Anexo V
Rede Estadual de Laboratórios de Carga Viral das Hepatites B e C Regiões/Municípios/Unidades atendidas
1. LAPIA - Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital Gafrée e Guinle: Hospital Universitário Gafrée e Guinle, LABAN - Laboratório HUPE (CV Hepatite B), Laboratório DIP - Hospital dos Servidores SMS/RJ:Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 2.1 e 2.2.
2. LABAM - Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital Pedro Ernesto: HUPE, Hospital Cardoso Fontes, Hospital do Andaraí, Hospital Marcílio Dias, SMS/RJ:Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.3,5.2,5.3
3. Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do INI – FIOCRUZ: Instituto Nacional de Infectologia/ FIOCRUZ, ENSP/FIOCRUZ, Instituto Fernandes Figueiras /FIOCRUZ, LAHEP / FIOCRUZ, IASERJ, Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso, SMS/RJ :Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 3.2.
4. Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ: HUCFF, SMS/RJ: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento Caps 3.1, 4.0,5.1, Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó Cap 5.1, Unidade Prisional da Capital (Água Santa) - RJ - Cap 3.2
5. Lab. AIDS - Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Nova Iguaçú):Municípios da Região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.
6. Laboratório de Carga Viral do Hospital Regional de Guarus – HGG (Campos dos Goytacazes):Municípios das Regiões Norte e Noroeste.
7. Laboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói):Municípios das Regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea.
8. Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ):Municípios da Regiões: Serrana, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande.