PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.178 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO, CNES Nº 2696940, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/003106/2023;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/12/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 55 (cinquenta e cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE