Tornar sem efeito a Deliberação CIB-RJ No. 906 de 20 de abril de 2010, em função da aprovação de nova deliberação que estabelece os municípios pólo que executarão os recursos do incentivo para implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde - PlanejaSUS /2009, conforme planilha em anexo.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 985                                DE 08 DE JULHO DE 2010
APROVA INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;

- A Portaria n.º 2.327, de 06 de outubro de 2009, publicado no DOU n.º 192, de 07/10/2009, seção 1, pg. 44 e 45 que estabelece financiamento para a implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde;

- A 7ª.Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de julho de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Deliberação CIB-RJ No. 906 de 20 de abril de 2010, em função da aprovação de nova deliberação que estabelece os municípios pólo que executarão os recursos do incentivo para implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde - PlanejaSUS /2009, conforme planilha em anexo.

Art. 2º - Os recursos deverão ser utilizados de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Saúde para implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde - PlanejaSUS /2009

Art. 3º - Essa deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO

Portaria GM No. 2327/2009 – Valores por Região.