Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência setembro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 997 DE 05 DE AGOSTO DE 2010
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º 836/10, de 01 de setembro de 2010;
- A 8º Reunião Ordinária da CIB realizada em 05 de agosto de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência setembro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente