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Aprovar a distribuição de recursos financeiros de média e alta complexidade, estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.841/2010, descritos no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1012                               DE 05 DE AGOSTO DE 2010

 

APROVA A DISTRIBUIÇÃO
QUE MENCIONA               .

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

 - A Portaria GM/MS nº 1.841/2010 que incorpora recursos ao teto financeiro de média e alta complexidade, tendo em vista a inclusão do procedimento dosagem de 25-Hidroxivitamina D na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais - OPM do SUS.

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 05 de agosto de 2010.

 DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar a distribuição de recursos financeiros de média e alta complexidade, estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.841/2010, descritos no Anexo desta Deliberação.

 Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2010.

  SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO

MUNICÍPIO

VALOR ANO

VALOR MÊS

Angra dos Reis

1.689,81

140,82

Araruama

25,15

2,10

Areal

50,29

4,19

Barra do Piraí

1.719,99

143,33

Barra Mansa

155,91

12,99

Belford Roxo

1.222,10

101,84

Bom Jardim

25,15

2,10

Bom Jesus do Itabapoana

417,42

34,79

Cabo Frio

1.367,94

114,00

Cachoeiras de Macacu

367,13

30,59

Campos dos Goytacazes

668,88

55,74

Casimiro de Abreu

50,29

4,19

Duque de Caxias

4.435,75

369,65

Guapimirim

90,53

7,54

Itaboraí

2.237,99

186,50

Itaperuna

523,04

43,59

Macaé

45,26

3,77

Magé

1.161,75

96,81

Maricá

15,09

1,26

Mendes

60,35

5,03

Mesquita

5,03

0,42

Nilópolis

1.166,77

97,23

Niterói

7.322,52

610,21

Nova Friburgo

1.800,45

150,04

Nova Iguaçu

3.274,01

272,83

Paracambi

804,67

67,06

Paraíba do Sul

95,55

7,96

Petrópolis

2.549,80

212,48

Pinheiral

35,20

2,93

Piraí

130,76

10,90

Porto Real

30,18

2,51

Quatis

5,03

0,42

Queimados

15,09

1,26

Resende

553,21

46,10

Rio Bonito

699,06

58,25

Rio de Janeiro

69.082,77

5.756,90

Santo Antônio de Pádua

663,85

55,32

São Francisco de Itabapoana

5,03

0,42

São Gonçalo

3.641,14

303,43

São João de Meriti

709,12

59,09

São José do Vale do Rio Preto

10,06

0,84

São Pedro da Aldeia

20,12

1,68

Silva Jardim

5,03

0,42

Sumidouro

30,18

2,51

Tanguá

5,03

0,42

Teresópolis

120,70

10,06

Três Rios

1.201,98

100,16

Valença

1.362,91

113,58

Vassouras

35,20

2,93

Volta Redonda

1.413,21

117,77

Total

113.123,47

9.426,96