Aprovar o Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1016                                 DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

APROVA O PLANO DE CAPACITAÇÃO DOS    
PROFISSIONAIS DO SISTEMA ESTADUAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                        

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;

 - As Portarias GM/MS n.º 1.106, de 12 de maio de 2010; n.º 3.080, de 23 de dezembro de 2008 e n.º 3.232, de 18 de dezembro de 2009, que regulamentam o repasse de recursos financeiros do componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das Ações de Gestão de Pessoas e de Ações em Vigilância Sanitária respectivamente;

- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 05/08/2010.

 DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2010.

 SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente