Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde do Município de Porto Real, conforme anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1004 DE 05 DE AGOSTO DE 2010
APROVA O DEMONSTRATIVO DOS
RECURSOS COMPROMETIDOS E A
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO
SALDO REFERENTE AO BLOCO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 05/08/2010;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde do Município de Porto Real, conforme anexo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
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MINISTÉRIO DA SAÚDE SVS |
FORMULÁRIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1. MUNICÍPIO |
2. UF |
3. DATA |
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PORTO REAL |
RJ |
30/06/2010 |
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4.SALDO BANCÁRI0 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
4.1 DATA |
4.2 VALOR DO SALDO BANCÁRIO |
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31/12/2009 |
R$ 166.316,71 |
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5. JUSTIFICATIVAS DO COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS |
VALOR EM R$ |
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5.1 |
NOTAS DE EMPENHO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO (Anexar cópia) |
94.602,63 |
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5.2 |
PAGTOS EFETUADOS APÓS A DATA DE VERIFICAÇÃO DO SALDO |
3.159,02 |
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5.3 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO, C/EDITAL JÁ PUBLICADO |
0,00 |
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5.4 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS C/ RECURSOS ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAIS |
0,00 - |
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5.5 |
TOTAL DOS RECURSOS COMPROMETIDOS (DETALHAMENTO– ANEXO I) |
97.761,65 |
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6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NÃO COMPROMETIDOS (Listar ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde para execução financeira até dezembro de 2010) |
VALOR EM R$ |
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Gêneros alimentícios para campanha de vacinação antirrábica |
2.800,00 |
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Câmera fotográfica para registro das atividades do setor |
420,00 |
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Projetor multimídia para utilizar na capacitação dos agentes |
1.880,90 |
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Utensílios de cozinha para campanha de vacinação antirrábica |
180,60 |
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Máquinas e equipamentos para reestruturação da unidade |
16.699,90 |
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Aquisição de camisas para campanha de vacinação antirrábica |
647,50 |
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Uniformes para os agentes |
10.783,78 |
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Material de escritório para utilização nas unidades |
35.142,38 |
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SUBTOTAL |
68.555,06 |
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TOTAL |
166.316,71 |
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COMENTÁRIOS (VIDE OFICIO INICIAL) Ítem 5.2 – Os pagamentos efetuados no extrato bancário correspondente o valor de contra-partida municipal de 30% + o recurso da vigilância sanitária.
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7. NOME DO GESTOR DA SECRETARIA DE SAÚDE |
8. ASSINATURA |
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