Aprovar a listagem dos municípios que atendem aos critérios de elegibilidade e o quantitativo de equipes que deverão ser habilitadas ao recebimento de recursos referentes a esta portaria, a fim de atender ao teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro previsto na Portaria GM 1.007 de 04 de maio de 2010.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1021                                              DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

APROVA A LISTA DE MUNICÍPIOS   
QUE VISA INCORPORAR O AGENTE 
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS JUNTO
ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA                
FAMÍLIA, QUE MENCIONA.                 

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- A 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 19 de agosto de 2010.

Art. 1º - Aprovar a listagem dos municípios que atendem aos critérios de elegibilidade e o quantitativo de equipes que deverão ser habilitadas ao recebimento de recursos referentes a esta portaria, a fim de atender ao teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro previsto na Portaria GM 1.007 de 04 de maio de 2010.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2010.

 SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

  ANEXO 

 Municípios que atendem aos critérios de elegibilidade da Portaria GM 1007, de 04/05/2010 – Incorporação de Agentes de Combate a Endemias na ESF