PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
PACTUA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as normas sobre atenção especializada à saúde;
- A Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de agosto de 2023, que altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia;
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/023532/2023;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/10/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as referências da Rede de Alta Complexidade em Oncologia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme relacionado no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
| Teto MAC Oncologia Estadual - Competência Outubro 2023 |
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| Município Executor |
Valores ________________________________ Teto Anual Teto Mensal |
|
| BARRA MANSA |
11.034.937,83 |
919.578,15 |
| CABO FRIO |
13.110.881,44 |
1.092.573,45 |
| CAMPOS |
16.102.713,32 |
1.341.892,78 |
| ITAPERUNA |
6.739.433,48 |
561.619,46 |
| MACAÉ* |
8.636.792,92 |
719.732,74 |
| NITERÓI |
13.519.406,24 |
1.126.617,19 |
| NOVA IGUAÇU |
8.889.061,46 |
740.755,12 |
| PETRÓPOLIS |
7.065.987,97 |
588.832,33 |
| RIO BONITO |
7.973.217,87 |
664.434,82 |
| RIO DE JANEIRO |
117.556.326,62 |
9.796.360,55 |
| TERESÓPOLIS |
4.386.263,75 |
365.521,98 |
| VASSOURAS |
5.468.834,66 |
455.736,22 |
| VOLTA REDONDA |
10.026.630,24 |
835.552,52 |
| Total |
230.510.487,80 |
19.209.207,32 |
| *Teto MAC publicado na Portaria GM/MS N° 1428, de 28 de setembro de 2023, que habilita o Hospital São João Batista DE Macaé como UNACON. |
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