Pactuar a proposta nº 10497795000123017, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 544 de 03 de maio de 2023, para Unidade Básica de Saúde do município de Nova Iguaçu.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.011 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.011 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
PACTUAR SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 544, REFERENTE À PROPOSTA 10497795000123017 PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CF MYRIAM DA ROCHA AZEREDO-CNES: 7524609 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126/2022;
- a documentação anexado no processo SEI-080001/023582/2023;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/10/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta nº 10497795000123017, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 544 de 03 de maio de 2023, para Unidade Básica de Saúde do município de Nova Iguaçu.
Parágrafo Único - A proposta acima atenderá a Unidade: CF MYRIAM DA ROCHA AZEREDO-CNES: 7524609
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126/2022;
- a documentação anexado no processo SEI-080001/023582/2023;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/10/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta nº 10497795000123017, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 544 de 03 de maio de 2023, para Unidade Básica de Saúde do município de Nova Iguaçu.
Parágrafo Único - A proposta acima atenderá a Unidade: CF MYRIAM DA ROCHA AZEREDO-CNES: 7524609
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE