Pactuar a solicitação de ampliação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde ESF SÃO PEDRO PARAISO, CNES 2272105, com recursos provenientes da proposta n^o 10411.7070001/23-022, do município de Italva.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.049 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

 

 

PACTUAR SOLICITAÇÃO DE 01 (UMA) AMPLIAÇÃO/REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO PEDRO PARAISO, CNES 2272105, DO MUNICÍPIO DE ITALVA COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA N^o 0411.7070001/23-022.

 

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- o Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da construção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde;

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/024168/2023;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/10/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a solicitação de ampliação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde ESF SÃO PEDRO PARAISO, CNES 2272105, com recursos provenientes da proposta n^o 10411.7070001/23-022, do município de Italva.

 
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE