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Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência novembro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1094                              DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º 999/10, de 25 de outubro de 2010;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de outubro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência novembro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente


ANEXO I

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO NOVEMBRO 2010 APROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2010

 
Região / MunicípiosMÉDIA E ALTA TOTAL/
Sistema de Informações Ambulatorias
Sistema de Informações
Hospitalares TOTAL
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
INTERMUNICIPAL
Total do Estado51.297.163,5179.402.181,242.318.900,52
Baía da Ilha Grande564.472,46767.304,6271.599,57
Angra dos Reis 423.657,39 575.328,00 66.637,84
Mangaratiba 68.437,71 92.356,45 4.961,73
Parati 72.377,36 99.620,16 -
Baixada Litorânea2.345.021,231.357.936,5162.704,57
Araruama 415.562,41 148.288,51 8.403,57
Armação de Búzios 42.620,22 65.595,86 924,40
Arraial do Cabo 47.606,22 110.462,37 -
Cabo Frio 942.162,08 559.405,25 25.138,66
Casimiro de Abreu 127.377,40 70.107,38 -
Iguaba Grande 39.776,07 55.427,05 1.854,67
Rio das Ostras 83.459,87 137.022,10 -
São Pedro da Aldeia 386.360,31 70.043,61 21.129,56
Saquarema 260.096,66 141.584,39 5.253,70
Centro-Sul Fluminense1.744.781,573.213.282,6129.951,16
Areal 33.429,49 32.677,93 509,25
Comendador Levy Gasparian 48.423,34 23.502,85 384,55
Engenheiro Paulo de Frontin 132.313,84 68.849,88 3.160,20
Mendes 81.515,97 52.495,20 292,95
Miguel Pereira 78.449,91 131.900,09 -
Paracambi 528.122,26 1.291.317,29 3.433,99
Paraíba do Sul 164.945,26 141.545,82 11.984,35
Paty do Alferes 67.650,60 76.294,96 636,41
Sapucaia 50.683,16 - -
Três Rios 410.401,30 615.698,86 4.750,66
Vassouras 148.846,45 778.999,75 4.798,79
Médio Paraíba3.024.128,764.055.905,64143.044,09
Barra do Piraí 302.732,66 357.676,73 11.022,47
Barra Mansa 691.144,70 654.722,29 -
Itatiaia 97.949,07 90.537,14 830,54
Pinheiral 93.069,29 66.063,97 1.060,98
Piraí 113.373,23 85.227,02 -
Porto Real 45.643,27 42.065,54 -
Quatis 45.608,51 323.930,44 1.815,52
Resende 311.288,77 708.454,67 24.126,16
Rio Claro 46.222,82 54.008,14 896,48
Rio das Flores 20.982,61 26.637,16 171,04
Valença 254.531,56 383.274,01 1.268,76
Volta Redonda 1.001.582,27 1.263.308,54 101.852,13
Metropolitana 128.384.774,6648.137.619,13956.154,33
Belford Roxo 1.091.089,08 1.449.869,68 7.820,49
Duque de Caxias 2.688.729,88 2.448.003,49 226.325,38
Itaguaí 385.322,48 312.379,86 180.472,52
Japeri 303.585,69 318.735,88 -
Magé 448.029,46 602.168,78 5.694,21
Mesquita 337.708,36 509.820,01 -
Nilópolis 827.939,96 85.275,38 6.194,53
Nova Iguaçu 1.791.426,16 3.449.028,82 8.043,51
Queimados 606.753,81 443.673,61 19.772,81
Rio de Janeiro 18.421.365,97 36.846.246,44 488.066,62
São João de Meriti 1.251.110,06 1.461.387,11 12.635,05
Seropédica 231.713,76 211.030,06 1.129,21
Metropolitana 26.172.999,348.805.398,62573.583,64
Itaboraí 468.548,95 871.210,86 144.808,06
Maricá 213.707,41 288.008,47 1.266,43
Niterói 2.473.097,03 3.343.074,47 343.165,61
Rio Bonito 361.227,44 756.092,52 5.883,10
São Gonçalo 2.068.838,48 3.273.924,64 76.241,49
Silva Jardim 60.033,34 66.801,33 2.022,56
Tanguá 112.901,44 206.286,32 196,39
Noroeste Fluminense3.329.281,133.057.991,9174.811,93
Aperibé 35.405,81 44.451,22 -
Bom Jesus do Itabapoana 300.626,89 546.028,47 7.746,88
Cambuci 42.984,10 78.355,98 5.616,33
Cardoso Moreira 30.403,29 34.603,38 -
Italva 67.791,48 116.118,08 497,15
Itaocara 120.827,13 116.284,72 -
Itaperuna 2.082.994,34 1.605.690,74 40.520,69
Laje do Muriaé 28.925,28 26.596,86 -
Miracema 97.258,10 145.810,63 9.923,84
Natividade 242.212,90 58.706,39 7.808,40
Porciúncula 77.962,06 61.691,54 1.713,99
Santo Antônio de Pádua 160.881,67 178.378,21 951,26
São José de Ubá 15.495,90 18.513,23 33,40
Varre-Sai 25.512,16 26.762,45 -
Norte Fluminense2.747.068,544.112.005,1857.897,80
Campos dos Goytacazes 1.650.486,88 3.081.463,19 48.102,03
Carapebus 16.675,69 28.541,92 135,95
Conceição de Macabu 67.556,19 58.425,04 -
Macaé 572.724,64 536.476,97 3.773,25
Quissamã 50.997,94 50.323,97 -
São Fidélis 137.376,87 204.402,06 1.990,88
São Francisco de Itabapoana 181.791,03 64.622,20 2.950,84
São João da Barra 69.459,30 87.749,82 944,86
Serrana2.984.635,825.894.737,02349.153,44
Bom Jardim 80.618,22 86.184,06 2.911,58
Cachoeiras de Macacu 178.077,00 162.418,44 8.404,06
Cantagalo 78.438,28 79.487,82 1.418,09
Carmo 225.646,59 42.548,89 42.899,45
Cordeiro 100.381,51 73.444,65 447,75
Duas Barras 30.986,81 31.413,52 3.453,47
Guapimirim 82.854,17 126.013,59 83,52
Macuco 19.374,82 12.105,86 195,19
Nova Friburgo 536.849,86 928.651,01
Petrópolis 860.687,65 2.816.975,70 214.202,69
Santa Maria Madalena 54.808,52 30.510,16 1.309,42
São José do Vale do Rio Preto 65.185,05 70.147,76 1.670,14
São Sebastião do Alto 85.951,89 42.052,62 16.575,95
Sumidouro 56.557,99 44.126,10 424,02
Teresópolis 486.449,86 1.319.044,33 54.931,35
Trajano de Morais 41.767,61 29.612,51 226,76
Região / MunicípiosUNIDADES FEDERAIS
E DESCENTRALIZADAS
TRATAMENTO FORA
DE DOMICILIO

 

UNIDADES GESTÃO
ESTADUAL

 

Total do Estado19.662.369,72500.000,0012.747.955,03
Baía da Ilha Grande0,000,000,00
Angra dos Reis
Mangaratiba
Parati
Baixada Litorânea90.000,000,000,00
Araruama
Armação de Búzios
Arraial do Cabo
Cabo Frio
Casimiro de Abreu 90.000,00
Iguaba Grande
Rio das Ostras
São Pedro da Aldeia
Saquarema
Centro-Sul Fluminense0,000,000,00
Areal
Comendador Levy Gasparian
Engenheiro Paulo de Frontin
Mendes
Miguel Pereira
Paracambi
Paraíba do Sul
Paty do Alferes
Sapucaia
Três Rios
Vassouras
Médio Paraíba0,000,000,00
Barra do Piraí
Barra Mansa
Itatiaia
Pinheiral
Piraí
Porto Real
Quatis
Resende
Rio Claro
Rio das Flores
Valença
Volta Redonda
Metropolitana 118.400.369,710,000,00
Belford Roxo
Duque de Caxias
Itaguaí
Japeri
Magé
Mesquita
Nilópolis
Nova Iguaçu 3.800.000,00
Queimados
Rio de Janeiro 14.600.369,71
São João de Meriti
Seropédica
Metropolitana 2671.762,030,000,00
Itaboraí
Maricá
Niterói 671.762,03
Rio Bonito
São Gonçalo
Silva Jardim
Tanguá
Noroeste Fluminense0,000,000,00
Aperibé
Bom Jesus do Itabapoana
Cambuci
Cardoso Moreira
Italva
Itaocara
Itaperuna
Laje do Muriaé
Miracema
Natividade
Porciúncula
Santo Antônio de Pádua
São José de Ubá
Varre-Sai
Norte Fluminense0,000,000,00
Campos dos Goytacazes
Carapebus
Conceição de Macabu
Macaé
Quissamã
São Fidélis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
Serrana500.237,980,000,00
Bom Jardim
Cachoeiras de Macacu
Cantagalo
Carmo
Cordeiro
Duas Barras
Guapimirim
Macuco
Nova Friburgo 250.000,00
Petrópolis 250.237,98
Santa Maria Madalena
São José do Vale do Rio Preto
São Sebastião do Alto
Sumidouro
Teresópolis
Trajano de Morais
Região / MunicípiosCÂMARA DE COMPENSAÇÃO
INTERESTADUAL
TETO ALTA + MÉDIA
(TETO GLOBAL)
Total do Estado84.155,79181.485.328,36
Baía da Ilha Grande0,001.403.376,65
Angra dos Reis 1.065.623,24
Mangaratiba 165.755,89
Parati 171.997,52
Baixada Litorânea0,004.540.434,94
Araruama 572.254,48
Armação de Búzios 109.140,48
Arraial do Cabo 158.068,59
Cabo Frio 2.211.478,62
Casimiro de Abreu 287.484,78
Iguaba Grande 97.057,79
Rio das Ostras 220.481,96
São Pedro da Aldeia 477.533,48
Saquarema 406.934,75
Centro-Sul Fluminense0,005.184.660,51
Areal 66.616,68
Comendador Levy Gasparian 72.310,73
Engenheiro Paulo de Frontin 204.323,93
Mendes 134.304,12
Miguel Pereira 210.350,00
Paracambi 1.822.873,54
Paraíba do Sul 318.475,43
Paty do Alferes 144.581,96
Sapucaia 50.683,16
Três Rios 1.030.850,82
Vassouras 1.129.290,15
Médio Paraíba 20.831,93 8.102.647,43
Barra do Piraí 671.431,86
Barra Mansa 20.831,93 1.763.860,89
Itatiaia 189.316,76
Pinheiral 160.194,24
Piraí 198.600,25
Porto Real 87.708,80
Quatis 371.354,47
Resende 1.043.869,59
Rio Claro 101.127,44
Rio das Flores 47.790,81
Valença 639.074,33
Volta Redonda 2.828.317,98
Metropolitana 10,00106.495.803,04
Belford Roxo 2.548.779,25
Duque de Caxias 5.563.058,75
Itaguaí 878.174,86
Japeri 622.321,57
Magé 1.055.892,45
Mesquita 847.528,38
Nilópolis 919.409,87
Nova Iguaçu 9.421.178,56
Queimados 1.070.200,23
Rio de Janeiro 80.400.253,87
São João de Meriti 2.725.132,22
Seropédica 443.873,03
Metropolitana 23.323,8616.843.184,53
Itaboraí 1.484.567,87
Maricá 502.982,31
Niterói 3.323,86 7.307.753,31
Rio Bonito 1.123.203,05
São Gonçalo 5.561.791,34
Silva Jardim 128.857,23
Tanguá 319.384,15
Noroeste Fluminense60.000,007.304.393,04
Aperibé 79.857,03
Bom Jesus do Itabapoana 60.000,00 914.402,24
Cambuci 126.956,41
Cardoso Moreira 65.006,67
Italva 184.406,72
Itaocara 237.111,85
Itaperuna 4.511.513,86
Laje do Muriaé 55.522,14
Miracema 252.992,57
Natividade 308.727,69
Porciúncula 141.367,59
Santo Antônio de Pádua 340.211,14
São José de Ubá 34.042,53
Varre-Sai 52.274,61
Norte Fluminense0,008.124.673,81
Campos dos Goytacazes 5.987.754,40
Carapebus 45.353,56
Conceição de Macabu 125.981,24
Macaé 1.112.974,86
Quissamã 101.321,91
São Fidélis 343.769,81
São Francisco de Itabapoana 249.364,06
São João da Barra 158.153,99
Serrana0,0010.652.844,63
Bom Jardim 169.713,86
Cachoeiras de Macacu 348.899,51
Cantagalo 159.344,19
Carmo 311.094,93
Cordeiro 174.273,91
Duas Barras 65.853,80
Guapimirim 208.951,28
Macuco 31.675,87
Nova Friburgo 2.112.025,07
Petrópolis 4.551.861,84
Santa Maria Madalena 86.628,10
São José do Vale do Rio Preto 137.002,95
São Sebastião do Alto 144.580,46
Sumidouro 101.108,11
Teresópolis 1.978.223,91
Trajano de Morais 71.606,88

ANEXO II

Nota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro Teto OUTUBRO/2010

 
1) Ressarcimento ao Estado devido a emprestimos de municipios que passaram a gestão plena  
MUNICÍPIOORIGEMTOTAL
Bom Jardim PREF MUN BOM JARDIM 482,91
Cachoeiras de Macacu PREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU 1.095,63
Campos dos Goytacazes SMS CAMPOS DOS GOYTACAZES 2.873,47
Eng. Paulo de Frontin PREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 816,00
Mangaratiba PREF MUN MANGARATIBA 601,20
Mesquita PREF MUN MESQUITA 12.370,10
Natividade PREF MUN NATIVIDADE 1.032,30
Nilópolis JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA 22.172,31
Nilópolis LAB ANAL CLIN PASCHOAL MARTINO LTDA 7.708,89
Nilópolis PREF MUN NILOPÓLIS 3.009,51
TOTAL32.890,71
Paraiba do Sul PREF MUN PARAIBA DO SUL 2.665,90
Rio Bonito LABORATORIO ALCANTARA LTDA 9.000,00
Rio Bonito HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA 95.829,72
Rio Bonito HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS 132.568,62
Rio Bonito PREF MUN RIO BONITO 1.060,77
TOTAL238.459,11
São Gonçalo PREF MUNICIPAL SÃO GONCALO 64.891,50
Seropédica FUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA 3.585,47
TOTAL361.764,30

Aprovado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite de junho/2010, por orientação da Subsecretaria de Atenção os valores referentes ao HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA não serão descontados

LOGO:

 
MUNICÍPIOORIGEMTOTAL
Bom Jardim PREF MUN BOM JARDIM 482,91
Cachoeiras de Macacu PREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU 1.095,63
Campos dos Goytacazes SMS CAMPOS DOS GOYTACAZES 2.873,47
Eng. Paulo de Frontin PREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 816,00
Mangaratiba PREF MUN MANGARATIBA 601,20
Mesquita PREF MUN MESQUITA 12.370,10
Natividade PREF MUN NATIVIDADE 1.032,30
Nilópolis JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA 22.172,31
Nilópolis LAB ANAL CLIN  7.708,89
Nilópolis PREF MUN NILOPÓLIS  3.009,51
TOTAL32.890,71
Paraiba do Sul PREF MUN PARAIBA DO SUL 2.665,90
Rio Bonito LABORATORIO ALCANTARA LTDA 9.000,00
Rio Bonito HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS 132.568,62
Rio Bonito PREF MUN RIO BONITO 1.060,77
TOTAL142.629,39
São Gonçalo PREF MUNICIPAL SÃO GONCALO 64.891,50
Seropédica FUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA 3.585,47
TOTAL265.934,58

 

Proposta para o desconto

Até R$5.000,00 1X
R$5.001,00 a R$20.000,00 2X Jul, Ago
R$20.001,00 a R$100.000,00 3X Jul, Ago, Set
Acima de R$100.001,00 6X Jul, Ago, Set, Out, Nov, Dez

 

 
Descontos NovembroDescontoSaldoTotal
Rio Bonito 23.771,57 23.771,57 142.629,39
Total23.771,57142.629,39

 

 
2) PORTARIA Nº 3011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2010
Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de Queimados.
Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO.

 

 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
Queimados - UPA 24h Queimados III 1 3.000.000,00 250.000,00

 

 
3) Retirado recurso portaria 1800/2009
Retirado recurso de R$ 6.250.000,00, da coluna UNIDADE DE GESTÃO ESTADUAL referente ao término da vigência da portaria 1800 /2009. A portaria estabelece recursos para leitos de UTI. Vigência de julho de 2009 a outubro de 2010.

 

 
4) Retirado recurso portaria 1929/2010

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro.
Os recursos serão destinados aos Hospitais Universitários Federais conforme relação anexa.
No exercício de 2010 a transferência se dará em três parcelas a partir da competência agosto de 2010. (agosto, setembro e outubro)
A partir da competência janeiro de 2011 o valor equivalente a 1/12 (um doze avos.) do valor anual. 

 

 
MunicípioGestãoHospitalValor AnualValor Mensal
(agosto, setembro, outubro de 2010)
Valor Mensal a partir
de janeiro/ 2011
Niterói Municipal Hospital Universitário Antonio Pedro 2.404.172,24 801.390,75 200.347,69
Rio de Janeiro Municipal Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 3.354.658,94 1.118.219,65 279.554,91
Rio de Janeiro Municipal Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 1.238.749,06 412.916,35 103.229,09
Rio de Janeiro Municipal Maternidade Escola 729.134,20 243.044,73 60.761,18
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Psiquiatria 530.696,05 176.898,68 44.224,67
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Ges- teira 168.420,38 56.140,13 14.035,03
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Neurologia Deolindo Couto 105.176,81 35.058,94 8.764,73
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Doenças do Tórax 20.622,90 6.874,30 1.718,58
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Ginecologia 10.998,88 3.666,29 916,57
Rio de Janeiro Municipal Hospital Escola São Francisco de Assis 10.311,45 3.437,15 859,29
Total Rio de Janeiro 8.572.940,912.857.646,97714.411,74

 

 
5) PORTARIA Nº 2.909 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Estabelece recursos a serem acrescidos aos valores de TRS dos municípios abaixo relacionados para a competência novembro/2010.

 

 
MunicipiosTETO
setembro
Valor anual
portaria 2909
Valor mensal
portaria 2909
Valor
novembro/2010
Angra dos Reis 269.212,00 222.104,35 18.508,70 287.720,70
Barra do Piraí 348.611,00 250.274,45 20.856,20 369.467,20
Barra Mansa 32.000,00 11.994,89 999,57 32.999,57
Belford Roxo 910.529,01 786.163,20 65.513,60 976.042,61
Campos dos Goytacazes 836.080,66 519.718,94 43.309,91 879.390,57
Duque de Caxias 933.387,36 833.552,04 69.462,67 1.002.850,03
Itaboraí 379.186,75 314.849,16 26.237,43 405.424,18
Itaperuna 267.700,32 168.966,57 14.080,55 281.780,87
Magé 260.406,24 222.366,00 18.530,50 278.936,74
Nilópolis 250.198,32 220.208,81 18.350,73 268.549,05
Niterói 755.000,00 609.600,58 50.800,05 805.800,05
Nova Friburgo 218.291,21 182.833,06 15.236,09 233.527,30
Nova Iguaçu 688.270,73 338.352,22 28.196,02 716.466,75
Paracambi 135.040,43 117.140,21 9.761,68 144.802,11
Petrópolis 335.840,50 273.460,65 22.788,39 358.628,89
Resende 105.000,00 55.363,92 4.613,66 109.613,66
Rio Bonito 295.500,00 205.394,71 17.116,23 312.616,23
Rio de Janeiro 6.851.347,58 5.180.048,02 431.670,67 7.283.018,25
São Gonçalo 965.450,00 703.683,14 58.640,26 1.024.090,26
São João de Meriti 275.172,47 259.253,93 21.604,49 296.776,96
Teresópolis 163.709,71 115.537,80 9.628,15 173.337,86
Valença 187.173,41 138.277,44 11.523,12 198.696,53
Vassouras 74.217,26 63.150,62 5.262,55 79.479,81
Volta Redonda 267.117,61 115.772,26 9.647,69 276.765,30
GESTÃO PLENA15.804.442,5711.908.066,97992.338,9116.796.781,49
Araruama 105.070,32 71.787,12 5.982,26 111.052,58
Bom Jesus do Itabapoana 95.020,25 42.072,24 3.506,02 98.526,27
Cabo Frio 230.946,59 198.025,80 16.502,15 247.448,74
Japeri 214.842,00 82.712,64 6.892,72 221.734,72
Macaé 293.082,10 233.423,76 19.451,98 312.534,08
Santo Antônio de Pádua 230.085,24 201.638,28 16.803,19 246.888,43
Três Rios 340.967,10 218.885,64 18.240,47 359.207,57
GESTÃO ESTADUAL1.510.013,601.048.545,4887.378,791.597.392,39
VALOR ESTADUAL17.314.456,1712.956.612,451.079.717,7018.394.173,88

Recurso FAEC - apenas para explicitação

 

 

6) PORTARIA Nº 3079 DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de MACAÉ.
Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO.
 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
UPA 24h MACAÉ III 1 3.000.000,00 250.000,00

 

 
7) PORTARIA Nº 3084 DE 7 DE OUTUBRO DE 2010
Habilita o município de Paracambi a receber o incentivo permanete referente às unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - 192 da Central de Nova Iguaçu.
 
MunicípioValor AnualValor Mensal
Paracambi 150.000,00 12.500,00

 

 
8) PACTUAÇÃO COM MUNICÍPIO DE ITAOCARA - PPI - REMANEJAMENTO
 
SOLICITANTE: MIRACEMAProc nº E08-8543/2010Valor procedimentoQuantidadeValor
ORIGEM
Itaperuna 602,40 Mamografia Bilateral 45,00 FAEC
Itaperuna 520,56 Tomografia comp. Coluna Cervical , Dorsal , lombar , Crânio 86,76 8 694,08
Itaperuna 272,82 Tomografia computadorizada de Torax 136,41 3 409,23
Itaperuna 138,63 Tomografia Comp. Abdomem 138,63 3 415,89
TOTAL1.534,41 1.519,20
 
SOLICITANTE:
SÃO FIDÉLIS
Proc nº E08-8542/2010Valor procedimentoQuantidadeValor
ORIGEM
Campos 433,80 Tomografia computadorizada coluna Cervical 86,76 3 260,28
Tomografia computadorizada de pescoço 86,76 2 173,52
Tomografia computadorizada de cranio 97,44 3 292,32
Campos 682,05 Tomografia computadorizada de Torax 136,41 3 409,23
Ressonancia Magnética do Cranio 268,75 1 268,75
Ressonancia Magnética do Coluna lombo sacra 268,75 1 268,75
Ressonancia Magnética do Pelve e Bacia 268,75 1 268,75
Campos 873,48 Mamografia Bilateral 45,00 FAEC
TOTAL1.989,33 1.941,60
 
SOLICITANTE:
CAMBUCI
Proc nº E08-8475/2010Valor procedimentoQuantidadeValor
ORIGEM
Cordeiro 572,28 Mamografia Bilateral 45,00 FAEC
tomografia computadorizada de cranio 97,44 1 97,44
tomografia computadorizada coluna lombar 101,10 1 101,10
Cordeiro 138,63 Tomografia Computadorizada Abdomen Superior 138,63 1 138,63
Tomografia Computadorizada Abdomen Pelvica 138,63 1 138,63
Ressonancia Magnética do Cranio 268,75 -
Ressonancia Magnética Coluna lombar 268,75 1 268,75
TOTAL710,91 744,55
 
SOLICITANTE:
APERIBÉ
Proc nº E08-6831/2010Valor procedimentoQuantidadeValor
ORIGEM
Cordeiro 512,04 Mamografia Bilateral 45,00 FAEC
Cordeiro 347,04 Tomografia comp. Coluna Cervical , Dorsal , lombar , Crânio 97,44 6 584,64
Cordeiro 136,41 tomografia Comp. Toráx 136,41 2 272,82
Cordeiro 138,63 tomografia Comp. Abdomem 138,63 2 277,26
TOTAL1.134,12 1.134,72
SOLICITANTE:ITAOCARA Proc nº E08-6954/2010Valor procedimentoQuantidadeValor
ORIGEM
Cordeiro 1.232,92 Mamografia Bilateral 45,00 FAEC
Cordeiro 1.388,16 Tomografia Computadorizada Coluna Cervical 86,76 19 1.648,44
Cordeiro 272,82 Tomografia Computadorizada do Torax 136,41 3 409,23
Cordeiro 277,26 Tomografia Computadorizada do Abdomen Superior 138,63 3 415,89
Tomografia Computadorizada Abdomen Pelvica 138,63 2 277,26
Ressonancia Magnética do Cranio 268,75 1 268,75
Ressonancia Magnética Coluna lombar 268,75 1 268,75
TOTAL3.171,16 3.288,32

 

 
RESUMOVALOR MENSALVALOR ANUAL
ITAOCARA 8.539,93 102.479,16 INCLUIR
CORDEIRO 5.016,19 60.194,28 EXCLUIR
CAMPOS 1.989,33 23.871,96 EXCLUIR
ITAPERUNA 1.534,41 18.412,92 EXCLUIR

 

 
9)DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1079 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
Aprova o Teto Financeiro mensal dos Municípios de Niterói e Volta Redonda para ações de Oftalmologia.
Acrescenta ao teto financeiro mensal, os valores , conforme planilha em anexo, para ações de oftalmologia.
 
MunicípioDiscriminaçãoValorMês de Competência
Volta Redonda Rede Oftalmologia 28.285,79 nov/10