Aprovar o Plano Estadual de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2010-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1090                                         DE 07 DE OUTUBRO DE 2010

APROVA O PLANO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.º 1.863, de 29/09/2003, que estabelece a Política Nacional de Atenção às Urgências;

- A Resolução SESDEC n.º 818, de 04/09/2009, que cria o Comitê Gestor de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro;

- A Resolução SESDEC n.º 1.384, de 22/09/2010, que altera a composição do Comitê Gestor e cria a Comissão Executiva.

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 07 de outubro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Plano Estadual de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2010-2011.

Art. 2º - Os Planos Complementares de Atenção às Urgências deverão ser elaborados em 12 meses a partir da publicação deste plano e à medida que forem publicados, serão anexados ao Plano Estadual.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente