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Deliberação CIB-RJ nº 1093 de 20 de outubro de 2010

Aprovar a distribuição de recursos destinados às ações de atenção básica de forma per capita para todos os municípios do estado do Rio de janeiro, conforme Anexo I desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1093                                              DE 20 DE OUTUBRO DE 2010

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM/MS nº 1.556/2010 que estabelece recursos de custeio destinados às ações de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade para enfrentamento da influenza pandêmica H1N1.

- A Portaria GM/MS nº 3202/2010 que antecipa a liberação de R$ 780.000,00 ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizado no município do Rio de Janeiro, para enfrentamento da influenza pandêmica H1N1.

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 07 de outubro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a distribuição de recursos destinados às ações de atenção básica de forma per capita para todos os municípios do estado do Rio de janeiro, conforme Anexo I desta Deliberação.

 

Art. 2º - Aprovar a distribuição dos recursos financeiros de Média e Alta Complexidade, descritos no Anexo II desta Deliberação.

Art. 3º - Tornar sem efeito a Deliberação CIB-RJ nº 979/2010, publicada no Diário Oficial deste Estado, em 05 de outubro de 2010.

Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO I

 
MunicípioPopulação ResidenteDistribuição proporcionalValor total Portaria
por Município
330010 Angra dos Reis 168.666 0,0105347866 93.541,29
330015 Aperibé 9.554 0,0005967376 5.298,60
330020 Araruama 109.704 0,0068520522 60.841,27
330022 Areal 11.982 0,0007483892 6.645,16
330023 Armação dos Búzios 28.652 0,0017895883 15.890,25
330025 Arraial do Cabo 26.890 0,0016795348 14.913,06
330030 Barra do Piraí 103.831 0,0064852278 57.584,14
330040 Barra Mansa 176.902 0,0110492027 98.108,94
330045 Belford Roxo 501.544 0,0313261654 278.153,71
330050 Bom Jardim 26.554 0,0016585484 14.726,71
330060 Bom Jesus do Itabapoana 35.306 0,0022051936 19.580,53
330070 Cabo Frio 186.004 0,0116177087 103.156,86
330080 Cachoeiras de Macacu 57.302 0,0035790517 31.779,39
330090 Cambuci 14.774 0,0009227760 8.193,58
330100 Campos dos Goytacazes 434.008 0,0271079036 240.698,60
330110 Cantagalo 20.548 0,0012834169 11.395,81
330093 Carapebus 11.935 0,0007454536 6.619,09
330115 Cardoso Moreira 12.484 0,0007797438 6.923,56
330120 Carmo 18.021 0,0011255819 9.994,35
330130 Casimiro de Abreu 30.564 0,0019090108 16.950,64
330095 Comendador Levy Gasparian 8.830 0,0005515170 4.897,07
330140 Conceição de Macabu 20.681 0,0012917240 11.469,58
330150 Cordeiro 19.904 0,0012431930 11.038,66
330160 Duas Barras 10.891 0,0006802459 6.040,09
330170 Duque de Caxias 872.762 0,0545122397 484.029,30
330180 Engenheiro Paulo de Frontin 13.217 0,0008255266 7.330,08
330185 Guapimirim 49.749 0,0031072955 27.590,54
330187 Iguaba Grande 22.944 0,0014330698 12.724,62
330190 Itaboraí 228.996 0,0143029656 127.000,00
330200 Itaguaí 105.640 0,0065982169 58.587,40
330205 Italva 14.675 0,0009165925 8.138,68
330210 Itaocara 22.443 0,0014017776 12.446,77
330220 Itaperuna 99.454 0,0062118427 55.156,68
330225 Itatiaia 35.580 0,0022223074 19.732,48
330227 Japeri 101.687 0,0063513147 56.395,09
330230 Laje do Muriaé 8.008 0,0005001753 4.441,20
330240 Macaé 194.412 0,0121428678 107.819,89
330245 Macuco 5.625 0,0003513344 3.119,60
330250 Magé 244.335 0,0152610312 135.506,93
330260 Mangaratiba 32.530 0,0020318061 18.040,97
330270 Maricá 123.491 0,0077131807 68.487,47
330280 Mendes 17.873 0,0011163379 9.912,27
330285 Mesquita 190.057 0,0118708568 105.404,63
330290 Miguel Pereira 25.865 0,0016155138 14.344,60
330300 Miracema 26.823 0,0016753500 14.875,90
330310 Natividade 15.419 0,0009630624 8.551,30
330320 Nilópolis 159.409 0,0099565994 88.407,41
330330 Niterói 479.386 0,0299421888 265.865,00
330340 Nova Friburgo 178.653 0,0111585692 99.080,03
330350 Nova Iguaçu 865.089 0,0540329883 479.773,90
330360 Paracambi 45.019 0,0028118622 24.967,31
330370 Paraíba do Sul 41.677 0,0026031227 23.113,85
330380 Paraty 35.725 0,0022313641 19.812,90
330385 Paty do Alferes 26.199 0,0016363753 14.529,83
330390 Petrópolis 315.119 0,0196821613 174.763,37
330395 Pinheiral 22.382 0,0013979675 12.412,94
330400 Piraí 26.114 0,0016310662 14.482,69
330410 Porciúncula 18.443 0,0011519397 10.228,39
330411 Porto Real 16.248 0,0010148412 9.011,06
330412 Quatis 13.141 0,0008207797 7.287,93
330414 Queimados 139.375 0,0087052867 77.296,66
330415 Quissamã 19.873 0,0012412568 11.021,46
330420 Resende 130.035 0,0081219154 72.116,74
330430 Rio Bonito 55.059 0,0034389552 30.535,44
330440 Rio Claro 18.361 0,0011468181 10.182,92
330450 Rio das Flores 8.772 0,0005478943 4.864,91
330452 Rio das Ostras 96.620 0,0060348326 53.584,95
330455 Rio de Janeiro 6.186.713 0,3864187284 3.431.119,11
330460 Santa Maria Madalena 10.775 0,0006730006 5.975,76
330470 Santo Antônio de Pádua 42.409 0,0026488431 23.519,81
330480 São Fidélis 39.253 0,0024517210 21.769,51
330475 São Francisco de Itabapoana 47.831 0,0029874982 26.526,83
330490 São Gonçalo 991.377 0,0619208681 549.812,57
330460 Santa Maria Madalena 10.775 0,0006730006 5.975,76
330470 Santo Antônio de Pádua 42.409 0,0026488431 23.519,81
330480 São Fidélis 39.253 0,0024517210 21.769,51
330475 São Francisco de Itabapoana 47.831 0,0029874982 26.526,83
330490 São Gonçalo 991.377 0,0619208681 549.812,57
330500 São João da Barra 30.606 0,0019116341 16.973,93
330510 São João de Meriti 469.831 0,0293453887 260.565,85
330513 São José de Ubá 7.297 0,0004557667 4.046,88
330515 São José do Vale do Rio Preto 20.571 0,0012848535 11.408,57
330520 São Pedro da Aldeia 84.864 0,0053005593 47.065,14
330530 São Sebastião do Alto 9.054 0,0005655079 5.021,30
330540 Sapucaia 17.355 0,0010839839 9.624,99
330550 Saquarema 69.367 0,0043326251 38.470,58
330555 Seropédica 78.817 0,0049228669 43.711,50
330560 Silva Jardim 22.224 0,0013880990 12.325,32
330570 Sumidouro 15.317 0,0009566915 8.494,73
330575 Tanguá 30.530 0,0019068872 16.931,78
330580 Teresópolis 162.070 0,0101228040 89.883,19
330590 Trajano de Moraes 9.912 0,0006190981 5.497,14
330600 Três Rios 76.070 0,0047512908 42.188,03
330610 Valença 75.817 0,0047354886 42.047,72
330615 Varre-Sai 8.851 0,0005528286 4.908,72
330620 Vassouras 34.256 0,0021396111 18.998,20
330630 Volta Redonda 261.404 0,0163271516 144.973,31
Total16.010.3861,00000000008.879.277,46

ANEXOII

MUNICÍPIOUNIDADE HOSPITALARValores
330010 Angra dos Reis Hospital Municipal Codrato de Vilhena 718.042,08
330025 Arraial do Cabo Hospital Geral de Arraial do Cabo 287.216,83
330040 Barra Mansa Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura 359.021,04
330100 Campos dos Goytacazes Hospital Ferreira Machado 1.220.671,53
Hospital Geral de Guarus
330170 Duque de Caxias Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo 502.629,46
330310 Natividade Hospital de Natividade 215.412,62
330330 Niterói Hospital Municipal Carlos Tortelly 359.021,04
330340 Nova Friburgo Hospital Municipal Raul Serta 646.237,87
330350 Nova Iguaçu Hospital Geral de Nova Iguaçu 502.629,46
330390 Petrópolis Hospital Alcides Carneiro 502.629,46
330430 Rio Bonito Hospital Regional Darcy Vargas 287.216,83
330455 Rio de Janeiro Hospital Municipal da Piedade 440.671,53
Hospital Municipal Ronaldo Gazolla
330470 Santo Antônio de Pádua Hospital Helio Montezano de Oliveira 143.608,42
330580 Teresópolis Hospital São José 646.237,87
330600 Três Rios Hospital Nossa Sra. da Conceição 574.433,66
330610 Valença Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi 359.021,04
330620 Vassouras Hospital Universitário Sul Fluminense 646.237,87
TOTAL MUNICIPIOS8.410.938,61
TOTAL GESTÃO ESTADUAL6.127.292,41