Aprovar o credenciamento do Projeto Olhar Brasil do Município de Queimados

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1074                                DE 07 DE OUTUBRO DE 2010

APROVAR O PROJETO OLHAR BRASIL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria Normativa Interministerial MEC/MS n.º 15, de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração;

- A Portaria MS/SAS n.º 33, de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil;

- A Portaria MS/SAS n.º 254, de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil;

- A documentação anexada ao Processo E-08/5284/2010, de 22/07/2010;

- 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 07 de outubro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º- Aprovar o credenciamento do Projeto Olhar Brasil do Município de Queimados.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente