Pactuar a alteração no valor da proposta n.º 11715.094000/1230-30, de R$ 389.985,00 para R$ 203.634,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária, do município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

 

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA 11715.094000/1230-30, PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SMS RIO CF ESTÁCIO DE SÁ, CNES Nº 6028233, SMS CSE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNES Nº 6023983 e SMS RIO CF MEDALHISTA OLIMPÍCO RICARDO LUCARELLI SOUZA, CNES Nº 9080163 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002547/2024;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2024.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a alteração no valor da proposta n.º 11715.094000/1230-30, de R$ 389.985,00 para R$ 203.634,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária, do município do Rio de Janeiro.

Paragrafo Único - A proposta acima atenderá as Unidades: SMS RIO CF ESTÁCIO DE SÁ, CNES Nº 6028233, SMS CSE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNES Nº 6023983 e SMS RIO CF MEDALHISTA OLIMPÍCO RICARDO LUCARELLI SOUZA, CNES Nº 9080163.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.