Pactua a  solicitação de habilitação de 03 (três) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCA) do Hospital Municipal Pedro II, CNES: 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro.

 

 

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MAIO DE 2024

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.740 DE 09 DE MAIO DE 2024.

 

PACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 03 (TRÊS) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU (UCINCA) DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II CNES:6995462, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/23058/2024;

- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024.

DELIBERA:

 

Art.1º - Pactua a  solicitação de habilitação de 03 (três) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCA) do Hospital Municipal Pedro II, CNES: 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.