Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com documento anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2731-cib-enviado-versao-final-par-rue-norte-atualizado-2023-2024/file.html

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.804  DE 13 DE JUNHO DE 2024.

PACTUAR A ATUALIZAÇÃO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício presidência/FMS n° 108/2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes que solicita a pactuação da atualização do Plano PAR da RUE 2023/2024;

- a deliberação CIR NORTE nº 06/2023 de 29 de abril de 2024 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte;

- a deliberação CIB-RJ n° 3.624, de 17 de dezembro de 2015, que pactua a primeira versão do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro;

- a Portaria GM/MS n° 3.037, de 27 de dezembro de 2016, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

- o andamento do processo n° SEI 080001/013122/2024;

- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Art. 1º - Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com documento anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2731-cib-enviado-versao-final-par-rue-norte-atualizado-2023-2024/file.html

Art. 2° - A proposta de manutenção e incremento de componentes do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência – Norte Fluminense, conforme planilhas abaixo (extraídas da atualização do PAR RUE 2024, contidas no link do caput do Art. 1º desta Deliberação).

PROPOSTA DE INCREMENTO DE COMPONENTES DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL REGIÃO NORTE FLUMINENSE– PLANILHAS RESUMO:

 

1. 1)      UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA24h

A)    Habilitações a implementar:

B)    Qualificações a implementar:

1. 2)      SALA DE ESTABILIZAÇÃO

 

3)      SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU192

 

A)     Unidades Móveis SAMU192 iniciais previstas para implementar o serviço:

 

B)     Habilitações e qualificações a implementar (CRU e Unidades Móveis):

C)       Recursos de investimento previstos a solicitar:

1. 4)      COMPONENTE HOSPITALAR – PORTA DE ENTRADA ESTRATÉGICA
2. 5)      COMPONENTE HOSPITALAR – LEITOS DE RETAGUARDA CLÍNICA
3. 6)      COMPONENTE HOSPITALAR – LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI ADULTO)
4. 7)      COMPONENTE HOSPITALAR – LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI PEDIÁTR ICA)

 

A)      Manutenção das portas de entrada conforme em vigor:

 

A)      Manutenção dos Leitos de retaguarda clínica implantados com remanejamentos (quantitativo final de leitos de retaguarda clínica) – aprovados no PAR RUE 2015:

B)     Leitos de retaguarda clínica a implantar:

 

A)      Manutenção dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II e III (novos e qualificados):

*Cálculo baseado em valores previstos pela na Portaria GM/MS n° 3.633, de 27 de setembro de 2022 para recursos complementares pela RUE

B)  Leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II e III já previamente aprovados e devidamente implantados conforme PAR RUE 2015 – aguardando recursos complementares do Ministério da Saúde:

*Cálculo baseado em valores previstos pela na Portaria GM/MS n° 3.633, de 27 de setembro de 2022 para recursos complementares pela RUE

C)  Leitos novos a implantar (PAR RUE atual), leitos novos previstos pelo PAR RUE 2015 ainda não implantados e leitos a qualificar de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II e III incluídos neste PAR RUE:

 

A)      Implantação de leitos novos e manutenção da qualificação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica tipo II e III:

1. 8)        LINHA DE CUIDADO DO AVC
2. 9)      COMPONENTE HOSPITALAR – UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) E HOSPITAL DECUIDADOS PROLONGADOS (HCP)
3. 10)   SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR

 

A região possui locais de referência para atendimento ao Acidente Vascular Cerebral, realiza trombólise em unidades de alta complexidade (a depender de critérios clínicos) e possui unidades com neurocirurgião para potenciais intervenções. Encontra-se em planejamento para possível implantação de Centro de Atendimento de Urgência ao AVC (Agudo e Integral).

Conforme mencionado anteriormente, Macaé encontra-se em fase de instrução processual o pedido de habilitação do HPM em Unidade de Cuidado Agudo ao AVC (U-AVC Agudo) do tipo II com 5 leitos de AVC agudo, considerando a sua capacidade instalada em atender os itens relacionados descritos nas portarias ministeriais – Portarias n° 665 de 12/04/2012, n° 800 de 17/06/2015 e Portaria Consolidação n° 03 de 28/09/2017 – Título VIII da linha de cuidado ao AVC.

Base: SIH/SUS - Ministério da Saúde. A quantidade 223 refere-se ao total do código 03.03.04.014-9 (tratamento de AVC Isquêmico ou Hemorrágico Agudo) - realizadas no HPM no ano de 2023 - Base de Cálculo l eitos AVC agudo Tipo I: Total de leitos = 5 / Valor diária = R$ 350,00 / Taxa de ocupação = 90%. Base de cálculo alteplase: valor alteplase = R$ 16,70 / Dosagem média = 70mg / 3,5 % dos pacientes são elegíveis = 0,035.

 

A região encontra-se em definição para a implantação deste perfil de leitos.

 

 

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.