Pactuar a solicitação de alteração de tipologia de quatro eAP para eSF do município de Barra Mansa.

 

 

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024

 

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE QUATRO eAP PARA eSF DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a NOTA TÉCNICA Nº 282/2023-COHC/CGFAP/SAPS/MS;

- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/016161/2024;

- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação de alteração de tipologia de quatro eAP para eSF do município de Barra Mansa.

Paragrafo Único - As equipes são: INE: 0001722506/CNES: 2279711; INE: 0001722476/CNES: 2289016; INE: 0001722530/CNES: 2279681; INE: 0001923781/CNES: 2279754.

 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE