PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.812 DE 13 DE JUNHO DE 2024
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO, CNES Nº 6007317, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA – UNACON (CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 17.06), COM VALOR MENSAL DE R$ 448.546,17 E ANUAL R$ 5.382.554,02, CONFORME IMPACTO FINANCEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no SEI-080001/018227/2021;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia – UNACON (código de habilitação 17.06), com valor mensal de R$ 448.546,17 (quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) e anual R$ 5.382.554,02 (cinco milhões e trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2734-delib-8812-anexo/file.html