Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica (código de habilitação 08.04), com valor mensal de R$ 184.169,57 (cento e oitenta e quatro mil e cento e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e anual R$ 2.210.034,88 (dois milhões e duzentos e dez mil e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.814 DE 13 DE JUNHO DE 2024.

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI, CNES Nº 2278855, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA (CÓDIGO 08.04), COM VALOR MENSAL DE R$ 184.169,57 E ANUAL R$ 2.210.034,88 CONFORME IMPACTO FINANCEIRO.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a documentação anexada no SEI-080001/002981/2021;

- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica (código de habilitação 08.04), com valor mensal de R$ 184.169,57 (cento e oitenta e quatro mil e cento e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e anual R$ 2.210.034,88 (dois milhões e duzentos e dez mil e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE


 ANEXO

http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2736-delib-8-814-anexo/file.html