PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.820 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO AO MINISTERIO DA SAÚDE DE APORTE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/012495/2024;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Aporte Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Areal/RJ, para a construção da Policlínica Municipal Manoel José Soares, para o valor estimado de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE