PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.864 DE 11 DE JULHO DE 2024.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 762/2024, QUE PACTUA A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSO FRENTE A ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE PRESTADORES HABILITADOS E CONTRATUALIZADOS AO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL (HD) PARA PACIENTES CRÔNICOS E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS;
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências.
- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;
- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;
- a Deliberação CIB RJ nº 7.167 de 16 de Março 2.023, que pactua a Política de Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro;
- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;
- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual;
- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde;
- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;
- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e que a grande maioria dos insumos são importados, com cotação em dólar;
- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise;
- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir as complicações relacionadas a doença renal crônica;
- o Plano Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-RJ nº 8.260 de 08 de fevereiro de 2024 que pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2024, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.693.400,00 (sete milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV);
- as novas habilitações de prestadores junto ao SUS em Terapia Renal substitutiva;
- a necessidade de atualização do quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV);
- a documentação anexada ao Processo nº SEI 080001/001879/2024;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a complementação de recurso frente à atualização do anexo V da Resolução SESRJ nº 3.282 de 25 de março de 2024 - quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
§1º Os municípios que sofreram alteração no quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS foram: Rio de Janeiro, São João de Meriti e Volta Redonda.
§2º O valor mensal do complemento será de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais).
§3º A atualização do quantitativo de prestadores habilitados representa um aumento de 231 vagas para o Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor em 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo único. Ficam mantidos os demais termos da Deliberação CIB-RJ nº 8.260 de 08 de fevereiro de 2024.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE PRESTADORES HABILITADOS E CONTRATUALIZADOS AO SUS
| MUNICÍPIO |
UNIDADES |
CAPACIDADE ESTIMADA |
VALOR MENSAL HD |
Nº MÁXIMO DE FAV |
VALOR MENSAL FAV |
VALOR TOTAL FAV E HD |
|||
| ANGRA DOS REIS |
ANGRA RIM |
216 |
R$ |
151.200,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
157.200,00 |
| ARARUAMA |
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA |
188 |
R$ |
131.600,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
137.000,00 |
| BELFORD ROXO |
INSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO |
307 |
R$ |
214.900,00 |
15 |
R$ |
9.000,00 |
R$ |
223.900,00 |
| BELFORD ROXO |
RENALFORD |
239 |
R$ |
167.300,00 |
12 |
R$ |
7.200,00 |
R$ |
174.500,00 |
| BOM JESUS DE ITABAPOANA |
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO |
108 |
R$ |
75.600,00 |
5 |
R$ |
3.000,00 |
R$ |
78.600,00 |
| BÚZIOS |
CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS |
178 |
R$ |
124.600,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
130.000,00 |
| CABO FRIO |
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA |
205 |
R$ |
143.500,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
149.500,00 |
| CAMPOS |
IMNE DR BEDA |
200 |
R$ |
140.000,00 |
8 |
R$ |
4.800,00 |
R$ |
144.800,00 |
| CAMPOS |
PRÓ RIM-CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS |
169 |
R$ |
118.300,00 |
8 |
R$ |
4.800,00 |
R$ |
123.100,00 |
| DUQUE DE CAXIAS |
SEGUMED II FILIAL |
119 |
R$ |
83.300,00 |
6 |
R$ |
3.600,00 |
R$ |
86.900,00 |
| DUQUE DE CAXIAS |
SEGUMED I MATRIZ |
178 |
R$ |
124.600,00 |
7 |
R$ |
4.200,00 |
R$ |
128.800,00 |
| DUQUE DE CAXIAS |
RENALDUC |
320 |
R$ |
224.000,00 |
16 |
R$ |
9.600,00 |
R$ |
233.600,00 |
| ITABORAÍ |
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ITABORAÍ LTDA |
284 |
R$ |
198.800,00 |
14 |
R$ |
8.400,00 |
R$ |
207.200,00 |
| ITAPERUNA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ |
201 |
R$ |
140.700,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
146.100,00 |
| JAPERI |
CNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA |
210 |
R$ |
147.000,00 |
11 |
R$ |
6.600,00 |
R$ |
153.600,00 |
| MACAÉ |
CDR MACAÉ |
112 |
R$ |
78.400,00 |
6 |
R$ |
3.600,00 |
R$ |
82.000,00 |
| MAGE |
CENEFRO |
187 |
R$ |
130.900,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
136.900,00 |
| NILÓPOLIS |
HEMODINIL |
246 |
R$ |
172.200,00 |
12 |
R$ |
7.200,00 |
R$ |
179.400,00 |
| RIO DE JANEIRO |
HOSPITAL DE CLÍNICAS GRAJAÚ |
172 |
R$ |
120.400,00 |
8 |
R$ |
4.800,00 |
R$ |
125.200,00 |
| NITEROÍ |
CNL NITERÓI |
192 |
R$ |
134.400,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
139.800,00 |
| NITERÓI |
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NITERÓI LTDA |
119 |
R$ |
83.300,00 |
7 |
R$ |
4.200,00 |
R$ |
87.500,00 |
| FRIBURGO |
CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO |
155 |
R$ |
108.500,00 |
8 |
R$ |
4.800,00 |
R$ |
113.300,00 |
| NOVA IGUAÇÚ |
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NOVA IGUAÇÚ LTDA |
189 |
R$ |
132.300,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
137.700,00 |
| NOVA IGUAÇÚ |
CDR NOVA IGUAÇÚ |
120 |
R$ |
84.000,00 |
6 |
R$ |
3.600,00 |
R$ |
87.600,00 |
| PETRÓPOLIS |
HOSPITAL SANTA TERESA |
86 |
R$ |
60.200,00 |
4 |
R$ |
2.400,00 |
R$ |
62.600,00 |
| PETRÓPOLIS |
RENALLE |
72 |
R$ |
50.400,00 |
4 |
R$ |
2.400,00 |
R$ |
62.600,00 |
| QUEIMADOS |
INSTITUTO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS -INQUE |
198 |
R$ |
138.600,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
144.600,00 |
| QUEIMADOS |
NEFRO QUEIMADOS-CENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA |
188 |
R$ |
131.600,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
137.000,00 |
| RESENDE |
CLÍNICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE |
80 |
R$ |
56.000,00 |
3 |
R$ |
1.800,00 |
R$ |
57.800,00 |
| RIO BONITO |
CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO-LTDA |
174 |
R$ |
121.800,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
127.200,00 |
| RIO DE JANEIRO |
CDR VILA DA PENHA |
70 |
R$ |
49.000,00 |
1 |
R$ |
600,00 |
R$ |
49.600,00 |
| RIO DE JANEIRO |
CDR TAQUARA |
30 |
R$ |
21.000,00 |
3 |
R$ |
1.800,00 |
R$ |
22.800,00 |
| RIO DE JANEIRO |
CLÍNICA DE DIÁLISE SÃO BENEDITO |
216 |
R$ |
151.200,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
157.200,00 |
| RIO DE JANEIRO |
CNC-CENTRO NEFROLÓGICO DE CASCADURA- LTDA |
214 |
R$ |
149.800,00 |
11 |
R$ |
6.600,00 |
R$ |
156.400,00 |
| RIO DE JANEIRO |
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTDA |
132 |
R$ |
92.400,00 |
7 |
R$ |
4.200,00 |
R$ |
96.600,00 |
| RIO DE JANEIRO |
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA |
107 |
R$ |
74.900,00 |
5 |
R$ |
3.000,00 |
R$ |
77.900,00 |
| RIO DE JANEIRO |
GRUPO GAMEN DE ASSSTÊNCIA MÉDICA ENEFROLÓGICA |
306 |
R$ |
214.200,00 |
15 |
R$ |
9.000,00 |
R$ |
223.200,00 |
| RIO DE JANEIRO |
INSTITUTO SEGUMED CAMPO GRANDE |
197 |
R$ |
137.900,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
143.900,00 |
| RIO DE JANEIRO |
INSTITUTO SEGUMED OLARIA |
214 |
R$ |
149.800,00 |
12 |
R$ |
7.200,00 |
R$ |
157.000,00 |
| RIO DE JANEIRO |
INSTITUTO SEGUMED REALENGO |
298 |
R$ |
208.600,00 |
15 |
R$ |
9.000,00 |
R$ |
217.600,00 |
| RIO DE JANEIRO |
INSTITUTO SEGUMED SANTA CRUZ |
102 |
R$ |
71.400,00 |
5 |
R$ |
3.000,00 |
R$ |
74.400,00 |
| RIO DE JANEIRO |
NEFROCLIN |
307 |
R$ |
214.900,00 |
15 |
R$ |
9.000,00 |
R$ |
223.900,00 |
| RIO DE JANEIRO |
PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE |
233 |
R$ |
163.100,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
168.500,00 |
| RIO DE JANEIRO |
RENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS |
176 |
R$ |
123.200,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
128.600,00 |
| RIO DE JANEIRO |
RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA –CAMPO GRANDE |
110 |
R$ |
77.000,00 |
3 |
R$ |
1.800,00 |
R$ |
78.800,00 |
| RIO DE JANEIRO |
UNI RIM NEFROLOGIA |
291 |
R$ |
203.700,00 |
15 |
R$ |
9.000,00 |
R$ |
212.700,00 |
| S.ANTONIO DE PADUA |
CLINEFRON |
138 |
R$ |
96.600,00 |
7 |
R$ |
4.200,00 |
R$ |
100.800,00 |
| SÃO GONÇALO |
CNL ALCANTÂRA |
203 |
R$ |
142.100,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
148.100,00 |
| SÃO GONÇALO |
CNL MANGUEIRA |
205 |
R$ |
143.500,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
149.500,00 |
| SÃO GONÇALO |
UTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/S LTDA PURA |
180 |
R$ |
126.000,00 |
9 |
R$ |
5.400,00 |
R$ |
131.400,00 |
| SÃO GONÇALO |
CLÍNICA DE DIÁLISE NICE |
228 |
R$ |
159.600,00 |
11 |
R$ |
6.600,00 |
R$ |
166.200,00 |
| SÃO JOÃO DO MERITI |
CDR SÃO JOÃO DO MERITI |
145 |
R$ |
101.500,00 |
5 |
R$ |
3.000,00 |
R$ |
104.500,00 |
| SÃO JOÃO DO MERITI |
POLICLINICA GRANDE RIO –COELHO DA ROCHA-S/S- LTDA |
280 |
R$ |
196.000,00 |
11 |
R$ |
6.600,00 |
R$ |
202.600,00 |
| TERESÓPOLIS |
RENALMAIS |
164 |
R$ |
114.800,00 |
8 |
R$ |
4.800,00 |
R$ |
234.400,00 |
| TRÊS RIOS |
CLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS |
152 |
R$ |
106.400,00 |
7 |
R$ |
4.200,00 |
R$ |
110.600,00 |
| VALENÇA |
CINED |
132 |
R$ |
92.400,00 |
7 |
R$ |
4.200,00 |
R$ |
96.600,00 |
| VASSOURAS |
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE |
71 |
R$ |
49.700,00 |
4 |
R$ |
2.400,00 |
R$ |
52.100,00 |
| VOLTA REDONDA |
CLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA |
244 |
R$ |
170.800,00 |
10 |
R$ |
6.000,00 |
R$ |
176.800,00 |
| VOLTA REDONDA |
INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA – H. VITA |
52 |
R$ |
36.400,00 |
3 |
R$ |
1.800,00 |
R$ |
38.200,00 |