PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.866 DE 11 DE JULHO DE 2024.
REVOGA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 764, DE 02 DE JULHO DE 2024, PUBLICADA EM 04 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI 430001/003533/2024;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 764, de 02 de julho de 2024, publicada em 04 de julho de 2024.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE