PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.884 DE 11 DE JULHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE HOSPITAL GERAL COM CIRURGIA ONCOLÓGICA (CÓDIGO 17.14) PARA UNCON (CÓDIGO 17.06) DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, CNES: 2269775, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Considerando a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- Considerando que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- A documentação anexada no processo PMRJ/32408/2023;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de alteração da habilitação de Hospital Geral com Cirurgia Oncológica (código 17.14) para UNACON (código 17.06) do Hospital Federal de Ipanema, CNES:2269775, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE