PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.887 DE 11 DE JULHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR (COD. 08.01) COM CIRURGIA VASCULAR (COD. 08.05), DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES – CNES 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Considerando a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- Considerando que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no processo nº PM/RJ/00574/2024;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (cod. 08.01) com Cirurgia Vascular (cod. 08.05), do Hospital Federal Cardoso Fontes – CNES 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE