PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.905 DE 19 DE JULHO DE 2024.
REPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, CNES Nº 2294923, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ, COMO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA TIPO II AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 16.16), COM VALOR MENSAL DE R$ 48.400,64 (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E ANUAL R$ 580.807,68 (QUINHENTOS E OITENTA MIL E OITOCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME IMPACTO FINANCEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 7.744 de 24 de agosto de 2023 que pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNES nº 2294923, localizado no município de Três Rios/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral;
- a diligência identificada pelo Ministério da Saúde na proposta de habilitação do serviço supracitado que solicitou ajuste do Impacto Financeiro;
- a documentação anexada no processo SEI-08/002/005269/2019;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNES nº 2294923, localizado no município de Três Rios/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (código habilitação 16.16), com valor mensal de R$ R$ 48.400,64 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais e sessenta e quatro centavos) e anual R$ R$ 580.807,68 (quinhentos e oitenta mil e oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos) conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2758-delib-8-905/file.html