REPUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.898 DE 11 DE JULHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO PARA INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo SEI 080001/019260/2024;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a solicitação de auxílio para incremento do teto de média e alta complexidade (MAC), pelo Ministério da Saúde, para o município de Saquarema/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 15/07/2024.