PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.933 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
PACTUA A SOLICITAÇÃO DO INCREMENTO PONTUAL DO TETO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/023446/2024;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de incremento pontual, ao Ministério da Saúde, em parcela única, do teto Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Iguaba Grande/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE