Pactuar a Habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Pediátrica Tipo III, do Hospital Federal de Bonsucesso, CNES: 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

                                              SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                          COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                          ATO DA PRESIDENTE

                         DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.967 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

 

PACTUAR A HABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO III, DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, CNES: 2269880, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 - a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada ao SEI PM/RJ/41343/2024;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024.

DELIBERA:

Art.1° - Pactuar a Habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Pediátrica Tipo III, do Hospital Federal de Bonsucesso, CNES: 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.