Pactuar a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES: 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DA PRESIDENTE

                    DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.987 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA, DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, CNES: 2269988, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada no processo SEI PM/RJ/268982024;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024.

DELIBERA:

 
Art. 1° - Pactuar a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES: 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.