REPUBLICADA NO D.O. DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.971 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
PACTUAR A HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL (ENTERAL E PARENTERAL), DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, CNES: 2269880, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CUJA PREVISÃO DE IMPACTO FINANCEIRO ANUAL É DE R$ 1.704.314,25.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada ao SEI-PM/RJ/41317/2024;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024.
DELIBERA:
Art.1° - Pactuar a Habilitação da Unidade de Alta Complexidade em Terapia Nutricional (Enteral e Parenteral), do Hospital Federal de Bonsucesso, CNES: 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 1.704.314,25, conforme impacto financeiro em anexo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
| UNIDADE: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO |
||||||
| CNES: 2269880 |
||||||
| TERAPIA NUTRICIONAL |
||||||
| Portaria de Consolidação nº 1 de 22 de fevereiro de 2022 (Origem GM/MS nº 120 de 14 de abril de 2009) |
||||||
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
||||||
| Hospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME Portaria de Consolidação nº 1 de 22 de fevereiro de 2022 (Origem GM/MS nº 120 de 14 de abril de 2009) |
||||||
| Leitos existentes |
Leitos comp.p/TN (5%) |
Cálculo Enteral (90%) |
Cálculo Parenteral (10%) |
|||
| Leitos Adulto |
407 |
20,35 |
18,32 |
2,04 |
||
| Leitos Neonatal |
40 |
2,00 |
1,80 |
0,20 |
||
| Leitos Pediátricos |
42 |
2,10 |
1,89 |
0,21 |
||
| Total de leitos |
489 |
24,45 |
22,01 |
2,45 |
||
| |
|
|
|
|||
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
||||||
| Modalidade de terapia |
N° Leitos |
Quantidade de procedimentos/mês |
Valor Procedimento |
Impacto mês |
Impacto ano |
|
| Nutrição Enteral em Adulto |
18,32 |
90 |
R$ 30,00 |
R$ 49.450,50 |
R$ 593.406,00 |
|
| Nutrição Enteral em Neonatologia |
1,80 |
30 |
R$ 18,00 |
R$ 972,00 |
R$ 11.664,00 |
|
| Nutrição Enteral em Pediatria |
1,89 |
90 |
R$ 18,00 |
R$ 3.061,80 |
R$ 36.741,60 |
|
| Passagem de sonda nasogástrica (enteral) |
22,01 |
30 |
R$ 28,00 |
R$ 18.484,20 |
R$ 221.810,40 |
|
| Gastrostomia endoscópica percutânea (enteral) |
22,01 |
5 |
R$ 527,50 |
R$ 58.038,19 |
R$ 696.458,25 |
|
| Nutrição Parenteral em Adulto |
2,04 |
90 |
R$ 60,00 |
R$ 10.989,00 |
R$ 131.868,00 |
|
| Nutrição Parenteral em Neonatologia |
0,20 |
30 |
R$ 30,00 |
R$ 180,00 |
R$ 2.160,00 |
|
| Nutrição Parenteral em Pediatria |
0,21 |
90 |
R$ 45,00 |
R$ 850,50 |
R$ 10.206,00 |
|
| R$ 142.026,19 |
R$ 1.704.314,25 |
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*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 17/09/2024.