Aprovar a implantação de Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Município de Seropédica, em consonância com as exigências contidas na Portaria GM/MS n.º 154/2008, republicada no DOU de 04 de março de 2008 e Portaria SAS n.º 409, de 23 de julho de 2008, conforme descrito no anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1105                                          DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

APROVA O INCENTIVO DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de novembro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a implantação de Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Município de Seropédica, em consonância com as exigências contidas na Portaria GM/MS n.º 154/2008, republicada no DOU de 04 de março de 2008 e Portaria SAS n.º 409, de 23 de julho de 2008, conforme descrito no anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO