Pactuar a solicitação de implantação de Polo tipo I de serviço em atenção às pessoas ostomizadas, no município de Queimados.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                        ATO DA PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.058 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

PACTUA A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE POLO TIPO I DE SERVIÇO EM ATENÇÃO AS PESSOAS OSTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;- - a Portaria MS/GM nº 400/2009 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema de Saúde – SUS;

- a Portaria MS/GM nº 793 de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;

- a Deliberação CIB/RJ nº 1.792 de 10/05/2012 que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro;

- a Deliberação CIB/RJ nº 2.790/2014 de 14 de março de 2014 que pactua as referências da Rede de Atenção aos Ostomizados do Estado do Rio de Janeiro.

- a Deliberação CIR- METROPOLITANA I nº 32  de 27 de junho de 2024, que pactua a solicitação de implantação de Polo tipo I de serviço em atenção às pessoas ostomizadas, no município de QUEIMADOS.

- o processo SEI-080001/020646/2024, que consta o relatório de visita realizada em 06/09/2024, na Unidade Polo de Cuidados à Pessoa Ostomizada, situada à Rua Onze, s/nº - Vila Pacaembu – Queimados/RJ;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/11/2024.

DELIBERA:

 

Art. 1° - Pactuar a solicitação de implantação de Polo tipo I de serviço em atenção às pessoas ostomizadas, no município de Queimados.

 

Art. 2º - O serviço será implantado na Unidade Polo de Cuidados à Pessoa Ostomizada (CNES: 2297086), à Rua Onze, s/nº - Vila Pacaembu – Queimados/RJ.

 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.