Pactuar a Revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorroga o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.092 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 793, QUE PACTUA A REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 90, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 E Nº 2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE PRORROGA O PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui para o exercício de 2023 o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria GM/MS nº 237, de 8 de março de 2023, que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
- a Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023, que estabeleceu recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
- a Deliberação CIB-RJ nº 7.228 de 11 de maio de 2023 que pactuou a proposta de divisão de recursos financeiros, conforme evidenciado na Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2023;
- o Ofício Circular nº 1/2023/DRAC/SAES/MS, de 24 de outubro de 2023, sobre atualizações na operacionalização do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas – PNRF;
- a necessidade de otimizar operacionalização do acesso cirurgias eletivas, bem como a utilização do recurso federal disponibilizado no âmbito do estado do Rio de Janeiro;
- os parâmetros discutidos e aprovados no âmbito do Grupo Condutor da Política Hospitalar do Rio de Janeiro;
- a Deliberação CIB rj nº 8.757 de 11 de junho de 2024, que pactuou a revogação do parágrafo 3°, do artigo 2°, da Deliberação CIB n° 8.639 de 11 de abril de 2024, que versa sobre a demanda reprimida para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade registrada no Complexo Estadual Regulador devolvida, no dia 15/05/2024, aos municípios solicitantes adesos ao Programa Estadual de Redução de Filas;
- a necessidade de revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorrogou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024, especialmente os valores destinados aos municípios executores;
- a Deliberação CIB-RJ nº 9.004 de 12 de setembro de 2024 que pactua a revisão dos recursos direcionados aos municípios que não executaram procedimentos elencados no plano até o mês de julho de 2024;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/029665/2023;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05/12/2024.
DELIBERA:
Art. 1º Pactuar a Revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorroga o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024.
Parágrafo único - A definição do rol de procedimentos constante desse Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas seguiu o critério aprovado pelo Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e Secretaria de Estado de Saúde (SES), ou seja, demanda reprimida de procedimentos eletivos identificados nos sistemas municipais e estadual de regulação.
Art. 2º O recurso financeiro federal destinado ao Estado do Rio de Janeiro para custeio das despesas em cirurgias eletivas de média e alta complexidade totalizou o montante de R$ 98.238.565,26 (noventa e oito milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
§ 1º - A distribuição dos recursos financeiros prevista no caput considerou, além do histórico de produção em cirurgias eletivas de média e alta complexidade constante do DATASUS/Janeiro/2024, o índice populacional e a necessidade da população fluminense, conforme anexo I.
§ 2º - Tendo em vista a necessidade de priorização dos procedimentos, o Grupo Condutor selecionou os seguintes subgrupos das cirurgias de Alta Complexidade (Tabela 1 do Anexo I):
a) Cirurgia em Oncologia: 041601 Urologia; 041603 Cabeça e pescoço; 041605 Colo-proctologia; 041606 Ginecologia; 041611 Cirurgia torácica; 041612 Mastologia.
b) Cirurgia do Aparelho Circulatório: 040601 Cirurgia cardiovascular; 040602 Cirurgia vascular; 040603 Cardiologia intervencionista; 040604 Cirurgia endovascular e 040605 Eletrofisiologia.
Art. 3º A Central Estadual de Regulação (CER) retornará com os procedimentos de média complexidade dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro para o Complexo Estadual de Regulação, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos.
§ 1º - São procedimentos que retornarão para a CER: consulta em odontologia; cirurgia buco maxilo facial; consulta em odontologia; cirurgia oral menor; consulta em oftalmologia; cirurgia de catarata; consulta em oftalmologia; retina geral; consulta em oftalmologia; estrabismo; consulta em oftalmologia; estrabismo pediatria; consulta em oftalmologia; pterígio; consulta em oftalmologia; ceratocone; consulta em oftalmologia; córnea; consulta em cirurgia de cabeça e pescoço; consulta em cirurgia torácica; consulta em urologia reconstrutora; consulta em urologia litíase e consulta em cirurgia vascular de varizes com espuma.
§ 2º - É de responsabilidade dos municípios acompanharem a fila e fazer periodicamente a limpeza do banco e atualização dos dados dos pacientes inseridos no sistema de regulação.
§ 3º - Os pacientes que retornarão para a fila da CER permanecerão na mesma posição em que se encontravam na data da devolução aos municípios.
§ 4º - Para realizar a devolução da fila para a CER os municípios deverão fazer um ofício direcionado Subsecretaria de Atenção à Saúde/ SES.
Art. 4º A Central Estadual de Regulação (CER) retornará com os procedimentos de média complexidade dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com até 65.000 habitantes para o Complexo Estadual de Regulação, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos listados.
§ 1º - São procedimentos que retornarão para a CER: consulta em Cirurgia geral esôfago; consulta em Cirurgia geral estômago; consulta em Cirurgia geral aparelho digestivo; consulta em Cirurgia geral vesícula; consulta em Cirurgia geral hérnia; consulta em Cirurgia geral fígado; consulta em Cirurgia geral pâncreas; consulta em Cirurgia geral supra renal; consulta em Cirurgia geral tireoide; consulta em Cirurgia geral partes moles; consulta em Cirurgia pediátrica; consulta em Cirurgia Coloproctologia; consulta em Cirurgia ginecologia; histeroscopia cirúrgica; consulta em Cirurgia ginecologia; laqueadura; consulta em Cirurgia ginecologia; cirúrgica; consulta em Cirurgia ginecologia cirúrgica videolaringoscopia; consulta em Cirurgia ginecológica de baixo e médio risco; consulta em otorrinolaringologia cirúrgica; consulta em otorrinolaringologia cirúrgica pediátrica; consulta em cirurgia vascular doença venosa; consulta em dermatologia pequenos procedimentos; consulta em cirurgia plástica reparadora; consulta em cirurgia plástica orelha; consulta em cirurgia plástica pálpebra; consulta em cirurgia plástica tumor de pele; consulta em cirurgia plástica queimados; consulta em cirurgia plástica fendas palatinas; consulta em cirurgia urologia cirúrgica e consulta em cirurgia urologia vasectomia.
§ 2º - É de responsabilidade dos municípios acompanharem a fila e fazer periodicamente a limpeza do banco e atualização dos dados dos pacientes inseridos no sistema de regulação.
§ 3º - Os pacientes que retornarão para a fila da CER permanecerão na mesma posição em que se encontravam na data da devolução aos municípios.
§ 4º - Para realizar a devolução da fila para a Central de Regulação estadual os municípios deverão fazer um ofício direcionado Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES.
Art. 5º - Os municípios que se responsabilizarem pela execução dos procedimentos descritos nos Art. 4º e Art. 5º desta Deliberação não terão a devolução da fila referente ao procedimento realizado para o Complexo Estadual de Regulação (CER).
Art. 6º - Os municípios executores, relacionados na Tabela 2 do Anexo I desta Deliberação, deverão realizar as Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para a população própria e/ou para a população referenciada, tendo como premissa os pactos regionais realizados nas reuniões das Comissões Intergestores Regionais (CIR) existentes e os laudos cadastrados na fila de espera do sistema SUS.
Art. 7º - A liberação de numeração específica de AIH/APAC pela SES será limitada para a execução de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, nas competências a partir de janeiro de 2024 até a vigência preconizada pela Portaria GM/MS 2.336 de 12 de dezembro de 2023.
§ 1º - A série numérica específica considerada nesta Deliberação seguirá o padrão estabelecido no art. 10 da Portaria GM/MS nº 90/2023 e deverá ser utilizada exclusivamente para Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
§ 2º - A execução do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas está condicionada à liberação da série numérica específica de AIH/APAC pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
§ 3º - As cirurgias múltiplas e sequenciais serão aceitas no processamento do SIH/SIA com a faixa de AIH/APAC do Programa de Redução de Filas, desde que ao menos um dos procedimentos principais informados esteja previsto na Portaria GM/MS nº 90 de 03 de fevereiro de 2023, e consequentemente com valor definido de “complemento federal” na FPO do gestor correspondente.
Art. 8º - O Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas será gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde, acompanhado pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Art. 9º - O recurso federal associado à continuidade do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgia Eletivas, objeto desta Deliberação, será repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde aos municípios executores, mediante produção aprovada.
§ 1º - O município executor deverá realizar o monitoramento da execução do recurso Federal, limitado ao recurso financeiro pactuado nesta Deliberação.
§ 2º - O controle financeiro deverá considerar toda a produção executada.
§ 3º - Não haverá custeio estadual para eventual extrapolamento da produção.
Art. 10º O monitoramento das ações será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde por meio da produção informada pelo estabelecimento de saúde e aprovada no Sistema de Informação Hospitalar e Ambulatorial (SIH/SIA/SUS).
Parágrafo único - Identificado o não cumprimento da proposta pactuada, baixa produtividade ou ausência de adesão pelo município, os recursos financeiros provisionados poderão ser redistribuídos aos demais entes executores.
Art. 11º - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.
Art. 12º - O Plano Estadual de Redução de Filas aprovado nesta Deliberação será inserido no SAIPS pela equipe técnica da SES/RJ.
§ 1º - Sendo necessária alteração do Plano referenciado no caput, a nova proposta deverá ser previamente submetida e aprovada pelo COSEMS, CIB e SES/RJ.
§ 2º - Por meio de Oficio a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, as alterações no Plano Estadual de Redução de Filas a SES/RJ serão atualizadas no SAIPS.
Art. 13 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.
Após analisar o Sistema de Informação Hospitalar (SIH) junto a informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde foi possível identificar a baixa efetividade na produção de alguns municípios. Com base nos dados extraídos, foi possível elaborar uma metodologia, para redistribuir o recurso financeiro destinado aos entes municipais de acordo com o estabelecido na Deliberação CIB-RJ n° 9.004 de 12 de setembro de 2024, tal qual visa realocar os recursos dos municípios com produção inferior a 50%.
1- Identificação dos municípios com produção abaixo de 50%, até a competência Setembro/2024.
| CODIGO GESTOR |
DESCRIÇÃO DO GESTOR |
% repassado |
| 330010 |
ANGRA DOS REIS |
42,80% |
| 330030 |
BARRA DO PIRAI |
29,38% |
| 330045 |
BELFORD ROXO |
15,39% |
| 330090 |
CAMBUCI |
34,88% |
| 330100 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0,58% |
| 330120 |
CARMO |
32,75% |
| 330130 |
CASIMIRO DE ABREU |
26,68% |
| 330340 |
NOVA FRIBURGO |
11,53% |
| 330350 |
NOVA IGUACU |
9,11% |
| 330395 |
PINHEIRAL |
6,54% |
| 330452 |
RIO DAS OSTRAS |
16,78% |
| 330475 |
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
12,37% |
| 330480 |
SAO FIDELIS |
29,33% |
| 330490 |
SAO GONCALO |
15,29% |
| 330500 |
SAO JOAO DA BARRA |
24,94% |
| 330515 |
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO |
7,57% |
| 330520 |
SAO PEDRO DA ALDEIA |
3,84% |
| 330615 |
VARRE-SAI |
4,04% |
| 330620 |
VASSOURAS |
36,46% |
2 – Critérios para devolução do recurso
| Valores da % de repasse |
Valor a ser devolvido |
| 0% até 20% |
70% |
| 20% até 35% |
50% |
| 35% até 50% |
25% |
ANEXO II
Tabela 1 – Seleção dos Subgrupos dos procedimentos de Alta Complexidade
041601 Urologia Oncologia
041605 Colo-proctologia Oncologia
041611 Cirurgia torácica Oncologia
040601 Cirurgia cardiovascular Cardiologia
040603 Cardiologia intervencionista Cardiologia
040605 Eletrofisiologia Cardiologia
ANEXO III
Tabela 2 – Valores destinados aos municípios executores
| 330000 |
Rio de Janeiro |
R$ 19.516.279,98 |
| 330010 |
ANGRA DOS REIS |
R$ 612.085,02 |
| 330015 |
APERIBE |
R$ 53.991,86 |
| 330023 |
ARMACAO DOS BUZIOS |
R$ 194.890,62 |
| 330025 |
ARRAIAL DO CABO |
R$ 168.001,53 |
| 330030 |
BARRA DO PIRAI |
R$ 226.416,13 |
| 330040 |
BARRA MANSA |
R$ 3.838.061,75 |
| 330045 |
BELFORD ROXO |
R$ 706.363,06 |
| 330060 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
R$ 543.945,56 |
| 330070 |
CABO FRIO |
R$ 4.212.664,43 |
| 330090 |
CAMBUCI |
R$ 53.360,11 |
| 330100 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
R$ 1.275.288,28 |
| 330120 |
CARMO |
R$ 41.874,61 |
| 330130 |
CASIMIRO DE ABREU |
R$ 193.015,92 |
| 330170 |
DUQUE DE CAXIAS |
R$ 6.588.081,88 |
| 330185 |
GUAPIMIRIM |
R$ 251.866,82 |
| 330190 |
ITABORAI |
R$ 978.335,04 |
| 330200 |
ITAGUAI |
R$ 569.268,32 |
| 330210 |
ITAOCARA |
R$ 111.693,76 |
| 330220 |
ITAPERUNA |
R$ 1.723.893,10 |
| 330225 |
ITATIAIA |
R$ 150.767,20 |
| 330240 |
MACAE |
R$ 2.051.674,21 |
| 330250 |
MAGE |
R$ 1.111.644,94 |
| 330260 |
MANGARATIBA |
R$ 200.882,96 |
| 330270 |
MARICA |
R$ 961.357,58 |
| 330280 |
MENDES |
R$ 450.647,04 |
| 330290 |
MIGUEL PEREIRA |
R$ 129.510,94 |
| 330330 |
NITEROI |
R$ 3.146.589,24 |
| 330340 |
NOVA FRIBURGO |
R$ 277.635,51 |
| 330350 |
NOVA IGUACU |
R$ 1.148.779,40 |
| 330370 |
PARAIBA DO SUL |
R$ 204.729,12 |
| 330380 |
PARATY |
R$ 220.371,68 |
| 330390 |
PETROPOLIS |
R$ 2.944.436,08 |
| 330395 |
PINHEIRAL |
R$ 35.925,52 |
| 330400 |
PIRAI |
R$ 137.088,75 |
| 330411 |
PORTO REAL |
R$ 99.335,29 |
| 330415 |
QUISSAMA |
R$ 54.550,94 |
| 330420 |
RESENDE |
R$ 631.738,65 |
| 330452 |
RIO DAS OSTRAS |
R$ 215.975,70 |
| 330455 |
Rio de Janeiro |
R$ 31.503.435,02 |
| 330470 |
SANTO ANTONIO DE PADUA |
R$ 201.321,42 |
| 330475 |
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
R$ 65.716,50 |
| 330480 |
SAO FIDELIS |
R$ 93.796,20 |
| 330490 |
SAO GONCALO |
R$ 1.418.289,52 |
| 330500 |
SAO JOAO DA BARRA |
R$ 89.086,66 |
| 330515 |
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO |
R$ 32.478,64 |
| 330520 |
SAO PEDRO DA ALDEIA |
R$ 151.844,85 |
| 330550 |
SAQUAREMA |
R$ 436.406,28 |
| 330580 |
TERESOPOLIS |
R$ 804.693,00 |
| 330600 |
TRES RIOS |
R$ 381.551,87 |
| 330610 |
VALENCA |
R$ 1.580.526,20 |
| 330615 |
VARRE-SAI |
R$ 15.876,02 |
| 330620 |
VASSOURAS |
R$ 3.699.185,33 |
| 330630 |
VOLTA REDONDA |
R$ 1.731.322,99 |
| Total |
R$ 98.238.549,03 |
ANEXO IV
Tabela 3 – Rol de Procedimentos de Alta Complexidade
406010021 ABERTURA DE ESTENOSE AORTICA VALVAR
406010064 ANASTOMOSE CAVO-PULMONAR BIDIRECIONAL
406010080 ANASTOMOSE SISTEMICO-PULMONAR
406010293 CORREÇÃO DE ESTENOSE MITRAL CONGÊNITA
406010340 CORREÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA VÁLVULA TRICÚSPIDE
406010552 IMPLANTE C/ TROCA DE POSIÇÃO DE VALVAS (CIRURGIA DE ROSS)
406010781 PLÁSTICA / TROCA DE VÁLVULA TRICÚSPIDE (ANOMALIA DE EBSTEIN)
406010811 PLÁSTICA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA
406010927 REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/ USO DE EXTRACÓRPOREA
406010943 REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/ USO DE EXTRACORPÓREA
406011206 TROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA
406011230 ANASTOMOSE SISTEMICO PULMONAR COM CEC
| 406011265 |
ABERTURA DE ESTENOSE AORTICA VALVAR (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011273 |
ABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011303 |
ANASTOMOSE CAVO-PULMONAR BIDIRECIONAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011311 |
ANASTOMOSE SISTEMICO-PULMONAR (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011362 |
CORRECAO DE ESTENOSE MITRAL CONGENITA (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011370 |
CORREÇÃO DE ESTENOSE SUPRA-AÓRTICA (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011400 |
CORRECAO DE INSUFICIENCIA DA VALVULA TRICUSPIDE (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011419 |
CORRECAO DE INSUFICIENCIA MITRAL CONGENITA (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011478 |
IMPLANTE C/ TROCA DE POSICAO DE VALVAS (CIRURGIA DE ROSS) (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011508 |
ANASTOMOSE SISTEMICO PULMONAR COM CEC (CRIANÇA E ADOLESCENTE) |
| 406011524 |
IMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA AÓRTICA (ITVA) |
| 406020396 |
RETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL CRUZADO |
| 406020400 |
RETIRADA DE PRÓTESE INFECTADA EM POSIÇÃO NÃO AÓRTICA |
406030111 VALVULOPLASTIA AÓRTICA PERCUTÂNEA
406030120 VALVULOPLASTIA MITRAL PERCUTÂNEA
406030138 VALVULOPLASTIA PULMONAR PERCUTÂNEA
406030146 VALVULOPLASTIA TRICUSPIDE PERCUTANEA
406050015 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO DIAGNÓSTICO
406050031 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL DIREITA)
406050058 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DO NÓDULO ARCHOV-TAWARA)
406050074 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL)
406050090 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL)
406050112 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR IDIOPÁTICA DO SEIO DE VALSALVA ESQUERDO)
406050139 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE VIAS ANÔMALAS ESQUERDAS)
416010016 AMPUTAÇÃO DE PÊNIS EM ONCOLOGIA
416010024 CISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO EM ONCOLOGIA
416010040 CISTOENTEROPLASTIA EM ONCOLOGIA
416010075 NEFRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA
416010091 NEFROURETERECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA
416010113 ORQUIECTOMIA UNILATERAL EM ONCOLOGIA
416010121 PROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA
| 416010130 |
PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA |
| 416010164 |
RESSECCAO DE TUMORES MULTIPLOS E SIMULTANEOS DO TRATO URINARIO EM ONCOLOGIA |
| 416010172 |
RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA |
| 416010180 |
REIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROCISTONEOSTOMIA |
| 416010199 |
REIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROENTEROSTOMIA |
| 416010202 SUPRARRENALECTOMIA EM ONCOLOGIA |
|
| 416010210 |
NEFRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA |
| 416010229 |
AMPUTAÇÃO TOTAL AMPLIADA DE PENIS EM ONCOLOGIA |
| 416020020 |
LINFADENECTOMIA PELVICA EM ONCOLOGIA |
| 416020151 |
LINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
| 416020160 |
LINFADENECTOMIA RADICAL MODIFICADA CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
| 416020178 |
LINFADENECTOMIA CERVICAL SUPRAOMO-HIOIDEA UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
| 416020186 |
LINFADENECTOMIA CERVICAL RECORRENCIAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
| 416020194 LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA |
|
| 416020208 |
LINFADENECTOMIA SUPRACLAVICULAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
| 416020216 |
LINFADENECTOMIA AXILAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
| 416020224 |
LINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL EM ONCOLOGIA |
| 416020232 |
LINFADENECTOMIA INGUINAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
| 416020240 |
LINFADENECTOMIA SELETIVA GUIADA (LINFONODO SENTINELA) EM ONCOLOGIA |
| 416020259 |
LINFADENECTOMIA INGUINO-ILIACA UNILATERAL EM ONCOLOGIA |
416030025 RESSECÇÃO DE GLANDULA SALIVAR MENOR EM ONCOLOGIA
416030041 RESSECÇÃO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR EM ONCOLOGIA
416030076 GLOSSECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA
416030092 PAROTIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA
416030157 RESSECÇÃO PARCIAL DE LÁBIO COM ENXERTO OU RETALHO EM ONCOLOGIA
416030173 MAXILECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA
416030190 PELVIGLOSSOMANDIBULECTOMIA EM ONCOLOGIA
416030211 FARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA
416030238 RESSECÇÃO DE TUMOR DE RINOFARINGE EM ONCOLOGIA
416030254 LARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA
416030270 TIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA
416030297 TRAQUEOSTOMIA TRANSTUMORAL EM ONCOLOGIA
416030319 MANDIBULECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA
416030335 LIGADURA DE CARÓTIDA EM ONCOLOGIA
416030351 RESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA DE MUCOSA BUCAL EM ONCOLOGIA
416040039 ESOFAGOGASTRECTOMIA COM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA
416040055 ESOFAGOGASTRECTOMIA SEM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA
416040144 RESSECÇÃO DE TUMOR RETROPERITONIAL COM RESSECÇÃO DE ÓRGÃOS CONTÍGUOS EM ONCOLOGIA
416040217 GASTRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA
416040268 RESSECÇÃO ALARGADA DE TUMOR DE PARTES MOLES DE PAREDE ABDOMINAL EM ONCOLOGIA
416040284 IMPLANTAÇÃO ENDOSCÓPICA DE STENT ESOFÁGICO
416050018 AMPUTAÇÃO ABDOMINO-PERINEAL DE RETO EM ONCOLOGIA
416050034 COLECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA
416050077 RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL EM ONCOLOGIA
416050107 EXENTERAÇÃO PÉLVICA TOTAL EM ONCOLOGIA
416060013 AMPUTAÇÃO CÔNICA DE COLO DE ÚTERO COM COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA
416060030 COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA
416060064 HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA
416060099 VULVECTOMIA TOTAL AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA EM ONCOLOGIA
416060110 HISTERECTOMIA COM OU SEM ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) EM ONCOLOGIA
416080030 EXCISÃO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA
416090117 DESARTICULAÇÃO INTERESCAPULO-TORÁCICA EM ONCOLOGIA
416110010 LOBECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA
416110037 TORACECTOMIA COMPLEXA EM ONCOLOGIA
416110053 TORACOTOMIA EXPLORADORA EM ONCOLOGIA
416110070 RESSECÇAO PULMONAR EM CUNHA EM ONCOLOGIA
416120024 MASTECTOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA
416120040 RESSECÇÃO DE LESÃO NÃO PALPÁVEL DE MAMA COM MARCAÇÃO EM ONCOLOGIA (POR MAMA)