Aprovar o 1º Termo Aditivo que tem como objeto adicionar à totalidade dos recursos financeiros, referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 3.130, de 24 de dezembro de 2008, das Unidades de Saúde relacionadas abaixo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 647 DE 30 DE ABRIL DE 2009.
APROVA OS TERMOS ADITIVOS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 30 de abril de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o 1º Termo Aditivo que tem como objeto adicionar à totalidade dos recursos financeiros, referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 3.130, de 24 de dezembro de 2008, das Unidades de Saúde relacionadas abaixo.
PROCESSO UNIDADE CNES
PMRJ-09/904/2009 Hospital Universitário Gaffreé Guinle 2295415
PMRJ-09/820/2009 Associação Pro Matre 2270684
Art. 2º - Aprovar o 3º Termo Aditivo que tem como objeto adicionar à totalidade dos recursos financeiros, referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 3.130, de 24 de dezembro de 2008, das Unidades de Saúde relacionadas abaixo.
PROCESSO UNIDADE CNES
PMRJ-09/961/2009 Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro – Hospital Nossa Senhora da Saúde – Gamboa 2295393
PMRJ-09/963/2009 Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro – Hospital São Zacarias 2273535
PMRJ-09/962/2009 Ação Cristã Vicente Moretti 2295369
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente